Execução Fiscal 0000297-63.2019.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.252,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ANTONIO LOURENCO DO CARMO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:51

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2022, 07:50

Juntada de certidão

08/07/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:40

Proferida decisão interlocutória

07/04/2022, 15:40

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DO CARMO FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:04

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:51

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2022, 07:50

Juntada de certidão

08/07/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:40

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 12:50

Ato ordinatório

•31/07/2023, 12:03

Proferida decisão interlocutória

07/04/2022, 15:40

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DO CARMO FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:04

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000297-63.2019.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ANTONIO LOURENCO DO CARMO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOURENCO DO CARMO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 13:04

Juntada de volume

16/04/2021, 13:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/04/2021, 10:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/04/2021, 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRETARIA DA 19ª VARA

12/02/2021, 12:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/01/2020, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2019, 11:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2019, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:33

INICIAL AUTUADA

30/07/2019, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2019, 09:58

Despacho

•13/02/2023, 16:48

Decisão

•20/10/2022, 19:57

Decisão

•07/04/2022, 15:40

Despacho

•23/02/2022, 10:37