Execução Fiscal 0038812-95.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 153.776,67

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIO SANTOS DA FONSECA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

ESPOLIO DE FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

ROBERTO JORGE MAIA JACOB

CPF

Reu

FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA

CPF

Reu

OSMAR ANTONIO ASSUNCAO

CPF

Reu

PEDRO FONSECA COSTA

CPF

Reu

LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA

CPF

Reu

NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:34

Arquivado Provisoramente

13/01/2023, 15:45

Juntada de Certidão

13/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 16:40

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:40

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:17

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE MAIA JACOB em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 17:17

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 12:51

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:34

Arquivado Provisoramente

13/01/2023, 15:45

Juntada de Certidão

13/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 16:40

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:40

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 16:40

Decisão

•08/04/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:40

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:17

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE MAIA JACOB em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 17:17

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 12:50

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:51

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 21:39

Decorrido prazo de FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO ASSUNCAO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO FONSECA COSTA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE MAIA JACOB em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:30

Juntada de embargos de declaração

20/04/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038812-95.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ROBERTO JORGE MAIA JACOB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA ROBERTO JORGE MAIA JACOB OSMAR ANTONIO ASSUNCAO NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA PEDRO FONSECA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038812-95.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ROBERTO JORGE MAIA JACOB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA ROBERTO JORGE MAIA JACOB OSMAR ANTONIO ASSUNCAO NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA PEDRO FONSECA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038812-95.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ROBERTO JORGE MAIA JACOB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA ROBERTO JORGE MAIA JACOB OSMAR ANTONIO ASSUNCAO NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA PEDRO FONSECA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038812-95.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ROBERTO JORGE MAIA JACOB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA ROBERTO JORGE MAIA JACOB OSMAR ANTONIO ASSUNCAO NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA PEDRO FONSECA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038812-95.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ROBERTO JORGE MAIA JACOB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA ROBERTO JORGE MAIA JACOB OSMAR ANTONIO ASSUNCAO NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA PEDRO FONSECA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038812-95.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ROBERTO JORGE MAIA JACOB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA ROBERTO JORGE MAIA JACOB OSMAR ANTONIO ASSUNCAO NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA PEDRO FONSECA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 13:05

Juntada de volume

16/04/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2021, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2020, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

13/05/2020, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/05/2020, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2020, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2019, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2019, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/2019, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2019, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2019, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2019, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2019, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

12/08/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação lançada nesta data por falha no sistema processual com perda de dados nos meses de abril e maio

24/05/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MAND. EXPEDIDOS: OSMAR ANTÕNIO ASSUNÇÃO E FERNANDO PANTOJA DE SOUZA MOREIRA

14/01/2019, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 02 MAND. EXPEDIDOS: NOELIA MARIA MAUÉS DIAS NASCIMENTO E LUIZ OTÁVIO DA MOTTA SOUZA

14/01/2019, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 09:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/11/2018, 09:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2018, 09:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 09:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2018, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/08/2018, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/11/2017, 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

22/11/2017, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/03/2017, 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1142

08/03/2017, 19:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/01/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 15:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2016, 12:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 17:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

14/12/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2015, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2015, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2015, 09:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2015, 18:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2015, 15:58

CITACAO: ORDENADA

06/04/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 14:27

INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2014, 17:42

Ato ordinatório

•24/05/2021, 10:30