Execução Fiscal 0004987-75.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 59.859,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:17

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:17

Juntada de manifestação

13/10/2021, 19:27

Decorrido prazo de INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2021, 11:38

Juntada de manifestação

25/04/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 13:11

Juntada de volume

16/04/2021, 13:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/04/2021, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/04/2021, 11:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/04/2021, 11:12

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:17

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:17

Juntada de manifestação

13/10/2021, 19:27

Decorrido prazo de INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

03/05/2021, 11:38

Juntada de manifestação

25/04/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 13:11

Juntada de volume

16/04/2021, 13:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/04/2021, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/04/2021, 11:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/04/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO À EXECUÇÃO N. 2006.38.12.001608-3

10/05/2019, 12:46

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 113

09/05/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(APENSO: 2006.38.12.001608-3)

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 16:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/10/2018, 14:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/10/2018, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2018, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2018, 14:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/09/2018, 12:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/09/2018, 12:06

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

26/09/2018, 12:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/09/2018, 12:02

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/09/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

27/04/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 07:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

11/11/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

09/10/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 17:45

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

02/10/2015, 17:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMANDO A LEILOEIRA ACERCA DO CANCELAMENTO DO LEILÃO

25/09/2015, 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

25/09/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/09/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2015, 14:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/08/2015, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

19/08/2015, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação e intimação

18/08/2015, 18:06

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2015, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2015, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

12/08/2015, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

16/06/2015, 08:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO: 09/12/2015, ÀS 13:00H

08/06/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2014, 11:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/03/2014, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2014, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2014, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

19/02/2014, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2014, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

26/04/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

01/06/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-EMBARGOS.

31/05/2012, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

12/03/2012, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado pagamento garantia da execução.

19/08/2011, 11:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2011, 11:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2011, 17:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2011, 16:13

CITACAO: ORDENADA

23/03/2011, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2011, 17:41

INICIAL AUTUADA

15/02/2011, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2011, 15:10