Procedimento Comum Cível 0003635-57.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

ISABEL VIEIRA

CPF

Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

ISABEL VIEIRA

CPF

Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AUGUSTO CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2022, 14:42

Juntada de Informação

29/07/2022, 14:40

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 20:23

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:55

Juntada de contrarrazões

28/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:47

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 15:07

Juntada de apelação

26/08/2021, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:28

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:04

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2022, 14:42

Juntada de Informação

29/07/2022, 14:40

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 20:23

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 20:23

Sentença Tipo A

•16/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:55

Juntada de contrarrazões

28/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:47

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 15:07

Juntada de apelação

26/08/2021, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:28

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003635-57.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISABEL VIEIRA e outros POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU FL. 345.

20/09/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

05/09/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/08/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2019, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REU FL 342

18/07/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

21/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INDICAR PROVAS - ALEGAÇÕES FINAIS

18/06/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃODA IZABEL FLS. 339/340.

07/02/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1091967 FLS. 302/337.

11/10/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADV. - 15 DIAS, 1/2 VOL.

04/10/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Com Petição da requerente - Prot.1087840

10/05/2018, 15:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 04/018 FLS. 282/283.

27/04/2018, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2018, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2018, 13:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1077481 FL. 272.

05/05/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 15 DIAS 02 VOL.

26/04/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2017, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2017, 12:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/04/2017, 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2017, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a autora se manifestar nos termos do despacho de fl. 266. Nada mais.

18/10/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

14/10/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR - 15 DIAS.

06/10/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DAR VISTA A UNIÃO DO FEITO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/10/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU - AUTORA - PROTOC. 1064469- FLS. 264/265.

28/03/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 10 DIAS.

29/01/2016, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DAR VISTA DO FEITO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27/01/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1058957 FLS. 261/262.

08/10/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS - II VOLUMES.

30/09/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2015, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1054938 FLS. 246/259.

16/06/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS.

16/06/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a Autora se manifestar sobre o Termo de Vista Obrigatória de fls. 244. Nada mais.

21/05/2015, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/03/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos à PARTE AUTORA para que se manifeste acerca da certidão de Oficial de Justiça de fls. 223 que não localizou a testemunha Marlene Silva Oliveira Parra, apresentada pela Autora, no prazo de 10 (dez) dias.

02/03/2015, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação da 1ª Vara da Comarca de Ouro Preto do Oeste - protoc. n. 011282 - fl. 243.

08/10/2014, 09:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 27/2014 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE - fls. 217/241.

08/10/2014, 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 27/2014 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE - fls. 217/241.

08/10/2014, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício oriundo do Juízo deprecado informando data de audiência

12/08/2014, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

12/08/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 653/2014 - Ré SIRLENE LOUZADA DE AMORIM - fl. 213.

23/07/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 652/2014 - UNIÃO - fl. 212.

23/07/2014, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/07/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 653/2014 - Ré SIRLENE LOUZADA DE AMORIM (representada pela DPU).

16/07/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 652/2014 - UNIÃO.

16/07/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 652 e 653/2014.

16/07/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Para intimação das partes sobre Audiência designada em Carta Precatória - fl. 211.

16/07/2014, 13:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 027/2014 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE/RO.

02/06/2014, 10:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 027/2014 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE.

07/05/2014, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO.

07/05/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1034255 FL. 205.

16/09/2013, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS.

06/09/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, PROTOCOLO N. 1028756.

21/05/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

21/05/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

14/05/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 05 DIAS.

10/05/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

03/05/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 05 DIAS.

26/04/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/04/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1027670 DE FLS. 171/200.

18/04/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS.

16/04/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/04/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 14:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA AGU, PROT. 1025732 DE FLS. 154/169.

18/02/2013, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS AGU - SERV. EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

01/02/2013, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO DA DECISÃO DE FL. 131.

29/01/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

22/01/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 131.

09/01/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2013, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de documento

08/01/2013, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 15 DIAS.

14/12/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2012, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 16:38

RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA - DA DPU, PROT. 1021294 DE FLS. 119/130.

16/10/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

21/09/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR do despacho de fls. 117.

19/09/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 11:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO AUTOR, PROT. 1017288 DE FLS. 107/116.

27/07/2012, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/07/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA dos autos à parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 97/99, no prazo de 10 (dez) dias.

13/07/2012, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o prazo para a ré Sirlene Louzada de Amorim apresentar contestação.

13/07/2012, 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 16/2012 para citar a Ré.

11/05/2012, 09:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2012, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - documento juntado.

11/05/2012, 09:54

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - Aviso de ecebimento de Carta Precatória, com o protocolo de nº 004616.

03/04/2012, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Documento juntado

03/04/2012, 10:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Da Ré, protocolo 1011776, fls. 97 a 99.

27/03/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR LUIZ DE SOUZA, 60 DIAS.

15/03/2012, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Citação e Intimação de nº 96/2012 para a parte Ré (União).

12/03/2012, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Documento Juntado.

12/03/2012, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 16/2012

29/02/2012, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 96/2012

29/02/2012, 17:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 16/2012

01/02/2012, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 96/2012

01/02/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Autora, Protocolo 1003622, fls. 80 a 92.

21/06/2011, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

13/06/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2011, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - lote 29305

09/06/2011, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2011, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Autora, Protocolo 1001585, fls. 71 a 74.

25/04/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADV.AUTOR 10 DIAS

18/04/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2011, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2011, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2011, 14:22

INICIAL AUTUADA

05/04/2011, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2011, 18:02