Cumprimento de sentença 0029742-60.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 07:51

Juntada de manifestação

12/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2023, 15:39

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:39

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:39

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/09/2023, 13:44

Juntada de manifestação

05/09/2023, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:54

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 07:51

Juntada de manifestação

12/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2023, 15:39

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:39

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:39

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/09/2023, 13:44

Juntada de manifestação

05/09/2023, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:14

Juntada de manifestação

12/04/2023, 11:59

Juntada de petição intercorrente

03/01/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:25

Juntada de manifestação

01/12/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:07

Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:15

Juntada de manifestação

05/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - INT. ORD INSS

29/06/2022, 14:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

27/05/2022, 17:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

27/05/2022, 17:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/05/2022, 12:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2022, 09:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2022, 07:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

19/04/2022, 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

19/04/2022, 14:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2022, 16:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/03/2022, 11:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/03/2022, 11:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/03/2022, 08:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/11/2021, 17:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2021, 02:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2021, 02:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

08/10/2021, 18:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

08/10/2021, 18:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

20/09/2021, 16:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/09/2021, 16:10

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/09/2021, 07:54

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

20/09/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe.

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Decide a 2ª Turma Recursal do DF, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração da parte ré

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: PAUTA DE JULGAMENTOS. Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021, QUARTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento. A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores <https://portal.trf1.jus.br/sjdf>, no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico <https://portal.trf1.jus.br/sjdf/navegacao-auxiliar/noticias-sj/audiencias-turma-recursal.htm>. Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.

19/04/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

21/07/2020, 13:06

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

21/07/2020, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2020, 13:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 02:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

19/06/2020, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

02/06/2020, 19:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/06/2020, 18:45

RECURSO RECEBIDO

02/06/2020, 18:29

RECURSO RECEBIDO

29/04/2020, 20:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2020, 09:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2020, 01:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALCEU FONSECA DIAS

30/01/2020, 10:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

28/01/2020, 11:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

17/01/2020, 13:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 13:33

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

17/01/2020, 13:33

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/11/2019, 11:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 02:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 02:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 10:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2019, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALCEU FONSECA DIAS

30/08/2019, 14:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

30/08/2019, 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 19:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

21/08/2019, 19:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

21/08/2019, 19:33

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/07/2019, 18:45

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

21/05/2019, 16:55

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/05/2019, 16:54

AUDIENCIA: CANCELADA

21/05/2019, 11:05

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/05/2019, 12:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 12:44

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO - A CONCILIACAO

13/02/2019, 16:47

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF - A CONCILIACAO

13/02/2019, 16:47

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO

28/11/2018, 09:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 22:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - PERITO MEDICO INTIMADO _ ANEXAR LAUDO

23/11/2018, 10:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

08/11/2018, 08:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PERICIA REALIZADA _ AGUARDAR LAUDO

05/11/2018, 10:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2018, 20:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 08:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 06:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

11/10/2018, 09:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALCEU FONSECA DIAS

10/10/2018, 17:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALCEU FONSECA DIAS

10/10/2018, 17:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR RÉU E AUTOR DE PERICIA

10/10/2018, 13:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

04/10/2018, 12:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 08:25

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

21/09/2018, 10:54

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

21/09/2018, 10:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 08:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALCEU FONSECA DIAS

06/09/2018, 17:36

CITACAO: ORDENADA

31/08/2018, 17:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 17:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

31/08/2018, 17:04

CONCLUSOS: PARA DECISAO

24/08/2018, 18:23

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

23/08/2018, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

23/08/2018, 10:12

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2023, 15:39

Ato ordinatório

•01/12/2023, 15:39

Decisão

•30/05/2023, 16:20

Despacho

•11/11/2022, 16:20

Despacho

•16/09/2022, 15:16

Despacho

•27/05/2022, 17:10

Despacho

•22/03/2022, 12:28

Despacho

•20/09/2021, 13:16

Documentos Diversos

•12/08/2021, 15:37

Acórdão

•28/04/2021, 17:25

Acórdão

•04/11/2020, 16:53

Sentença (anexo)

•16/01/2020, 18:56

Despacho

•21/08/2019, 16:21

Ato ordinatório

•21/05/2019, 16:54

Decisão

•31/08/2018, 16:51