Execução Fiscal 0002223-49.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2005

Valor da Causa

R$ 18.059,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONAN MARIA PINTO

CPF

Reu

ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO AREDES TAVARES

OAB/MT 21295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:45

Extinta a punibilidade por prescrição

20/01/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 21:20

Juntada de manifestação

29/12/2021, 10:34

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:11

Juntada de volume

10/12/2021, 10:07

Desentranhado o documento

10/12/2021, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:50

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:37

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:45

Extinta a punibilidade por prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2022, 15:45

Despacho

•09/12/2021, 15:50

20/01/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 21:20

Juntada de manifestação

29/12/2021, 10:34

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:11

Juntada de volume

10/12/2021, 10:07

Desentranhado o documento

10/12/2021, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:50

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:37

Juntada de manifestação

11/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:09

Juntada de manifestação

23/04/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002223-49.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002223-49.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002223-49.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONAN MARIA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 13:34

Juntada de volume

16/04/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

08/08/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 15/06/2016 por MT3003 -

23/02/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

26/10/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/09/2015

16/09/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 11:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/06/2015, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2015, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/01/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/07/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2014, 10:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/04/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2013, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2013, 07:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2013, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 14:21

RECEBIDOS DO TRF

06/07/2012, 16:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES

28/09/2010, 12:15

REMESSA ORDENADA: TRF

16/09/2010, 14:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/09/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/09/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2010, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2010, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2010, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2010, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

05/02/2010, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 14.10.2009

14/10/2009, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/10/2009, 18:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/10/2009, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2009, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 155 A 158.

06/08/2009, 13:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/07/2009, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2009, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 16:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

31/07/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/07/2008, 14:38

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

08/07/2008, 14:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/06/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

28/04/2008, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/03/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2008, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/08/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2007, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

08/02/2006, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2006, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA

06/07/2005, 16:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/07/2005, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCIDENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA

29/06/2005, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2005, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2005, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2005, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2005, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 13:09

INICIAL AUTUADA

28/02/2005, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2005, 09:17