Execução Fiscal 0000656-27.2018.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 940,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 14:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2022, 18:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:14

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/01/2025, 14:58

Documentos

OUTROS

•29/06/2022, 18:29

OUTROS

•23/06/2022, 17:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 14:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2022, 18:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2022, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 07:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 07:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2022, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 15:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2021, 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

20/10/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2021, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO DE OLIVEIRA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000656-27.2018.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GERALDO DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/04/2021, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 13:49

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE - PARCELAMENTO

23/08/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE DO DSPACHO F.19

23/08/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2018, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2018, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2018, 18:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2018, 18:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2018, 12:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2018, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2018, 10:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2018, 15:59

OUTROS

•03/06/2022, 07:16

OUTROS

•16/11/2021, 13:52

OUTROS

•10/11/2021, 17:35

OUTROS

•04/08/2021, 16:55

OUTROS

•16/04/2021, 17:15