Ação Civil de Improbidade Administrativa 0004076-55.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA

CPF

Reu

RAMIRO ANDRADE GROSSI

CPF

Reu

RAMIRO ANDRADE GROSSI E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADNILSON GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

OAB/MG 86370·CPF·Representa: Réu

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

OAB/MG 86367·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADNILSON GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

OAB/MG 86370·CPF·Representa: Réu

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

OAB/MG 86367·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO

OAB/MG 140117·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO CANDIDO NETO

OAB/MG 98737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 12:49

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:33

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:33

Juntado(a)

12/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

30/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/07/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/07/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

08/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

07/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Despacho

04/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 19:26

Todas as movimentações(166)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 12:49

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:33

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:33

Juntado(a)

12/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:09

30/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/07/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/07/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

08/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

07/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Despacho

04/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 19:26

Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVL02 Número: 00040765520134013813/TRF

18/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 14:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2022, 17:33

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/11/2022, 20:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2022, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMIRO ANDRADE GROSSI E CIA LTDA - EPP em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMIRO ANDRADE GROSSI em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:42

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 14:12

Desentranhado o documento

21/09/2022, 14:12

Recebidos os autos

26/07/2022, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/06/2022, 14:02

Juntado(a) - Informação

15/06/2022, 14:02

Juntado(a) - Certidão

15/06/2022, 14:01

Juntado(a) - Despacho

13/06/2022, 23:46

Juntado(a) - Certidão

27/04/2022, 10:56

Juntado(a) - Certidão

20/05/2021, 17:36

Juntado(a) - Certidão

22/04/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004076-55.2013.4.01.3813 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe NÃO IDENTIFICADO: FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA e outros (2) Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: WAGNER BORGES DE ALMEIDA - MG86370-A Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO - MG140117 NÃO IDENTIFICADO: Ministério Público Federal RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES DESPACHO Intimem-se os apelantes para que se manifestem sobre o documento juntado a fls. 1122/1139. Cumpra-se. Brasília-DF, 09/04/2021 Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação polo ativo

16/04/2021, 13:59

Juntado(a) - Intimação polo ativo

13/04/2021, 13:51

Juntado(a) - Despacho

13/04/2021, 11:08

Juntado(a) - Petição inicial

20/04/2020, 08:04

Juntado(a) - Petição intercorrente

11/11/2019, 16:29

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/09/2019, 08:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/09/2019, 08:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/09/2019, 08:28

Juntado(a) - 00040765520134013813_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

02/09/2019, 17:21

Juntado(a) - 00040765520134013813_V004_001

02/09/2019, 17:05

Juntado(a) - 00040765520134013813_V003_002

02/09/2019, 17:05

Juntado(a) - 00040765520134013813_V003_001

02/09/2019, 17:05

Juntado(a) - 00040765520134013813_V002_001

02/09/2019, 17:05

Juntado(a) - 00040765520134013813_V002_002

02/09/2019, 17:05

Juntado(a) - 00040765520134013813_V002_003

02/09/2019, 17:05

Juntado(a) - 00040765520134013813_V001_001

02/09/2019, 17:05

Juntado(a) - 00040765520134013813_V001_002

02/09/2019, 17:05

Juntado(a) - 00040765520134013813_A001_V001_001

02/09/2019, 16:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

09/05/2018, 09:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/05/2018, 18:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/05/2018, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 20/04/2018

19/04/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/04/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 14:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/03/2018, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 05/02/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

05/02/2018, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/02/2018, 09:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RAMIRO

31/01/2018, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2017, 16:59

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/12/2017, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - XEROX

13/12/2017, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 11/12/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

11/12/2017, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/12/2017, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

07/12/2017, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

21/07/2017, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 04/07/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

04/07/2017, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

29/06/2017, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 02/06/2017

01/06/2017, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/03/2017, 17:27

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/03/2017, 17:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2017, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 17:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/11/2016, 19:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RAUL SOARES

07/11/2016, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SECVA2-GVS N. 05/2012, SOLICITEM-SE AO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE RAUL SOARES/MG E ITATIBA/ES), SE POSSÍVEL VIA E-MAIL, INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NAQUELE JUÍZO.

25/10/2016, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 09/08/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

09/08/2016, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:19

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/07/2016, 18:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2016, 18:20

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2016, 19:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2016, 19:35

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/06/2016, 15:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2016, 15:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/06/2016, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 24/06/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

24/06/2016, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2016, 15:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

23/06/2016, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 27/05/2016

25/05/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/05/2016, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 06/05/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

06/05/2016, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2016, 13:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) AO JUIZO DA COMARCA DE IBATIBA/ES

05/05/2016, 13:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - BH/IPATINGA/SP

18/04/2016, 18:10

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO COM BH/IPATINGA/SP

18/04/2016, 18:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

04/01/2016, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 19/10/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

19/10/2015, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2015, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 25/09/2015

24/09/2015, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/06/2015, 12:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO.NO TOCANTE ÀS DEMAIS MATÉRIAS DE DEFESA SUSCITADAS PELOS REQUERIDOS, VERIFICA-SE QUE TODAS ELAS SE RELACIONAM COM O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO CABE SUA ANÁLISE NO PRESENTE MOMENTO.QUANTO À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, VERIFICO QUE NÃO HÁ CONTROVÉRSIA A ENSEJAR PERÍCIA, POIS AS CONTESTAÇÕES NÃO SUSCITAM QUESTÕES TÉCNICAS ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO EM QUE SE EMBASA A PRETENSÃO. TAMBÉM NÃO HÁ REQUERIMENTO DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. RESTA, PORTANTO, A PROVA TESTEMUNHAL, ACERCA DE CUJA PRODUÇÃO AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR, INDICANDO, COM CLAREZA E OBJETIVIDADE, AS SUAS FINALIDADES, BEM COMO APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO NECESSÁRIO. HAVENDO PERTINÊNCIA TEMÁTICA NA PROVA A SER PRODUZIDA, DEVERÁ A SECRETARIA CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS:1) DESIGNAR AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S) RESIDENTE(S) NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, SE HOUVER, INTIMANDO AS PARTES E, CASO NECESSÁRIO, A(S) TESTEMUNHA(S). 2) EXPEDIR CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PARA QUE SEJAM OUVIDAS A(S) TESTEMUNHA(S) EVENTUALMENTE RESIDENTE(S) FORA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, BEM COMO PARA A COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS, INTIMANDO AS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO;CUMPRIDAS TODAS AS ETAPAS ANTERIORES, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO.INTIMEM-SE.

19/06/2015, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2015, 19:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/03/2015, 17:18

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2015, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/02/2015, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/02/2015, 20:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RAMIRO E RAMIRO LTDA

19/02/2015, 19:58

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/02/2015, 19:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2015, 19:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA

29/01/2015, 08:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTÓRIO DE MANTENA INFORMA QUE NÃO ENCONTROU REGISTRO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS RÉUS

27/01/2015, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR EFETIVADA

08/01/2015, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 28/11/2014

27/11/2014, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/11/2014, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 31/10/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

31/10/2014, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2014, 12:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 20/06/2014

18/06/2014, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/06/2014, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SECVA2-GVS N. 05/2012, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA(S) MANIFESTAÇÃO(ÕES) PRÉVIA(S)/CONTESTAÇÃO(ÕES) E DOCUMENTO(S) APRESENTADO(S).

17/06/2014, 13:19

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAMIRO

17/06/2014, 13:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICAÇÃO DE RAMIRO

15/05/2014, 17:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/02/2014, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2014, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2013, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2013, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 15:57

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - FERNANDO

20/11/2013, 18:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

21/10/2013, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

16/10/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 20/09/2013

19/09/2013, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/09/2013, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2013, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX OAB

31/07/2013, 09:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/07/2013, 18:07

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

17/07/2013, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2013, 11:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2013, 14:40