Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000190-12.2018.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Central de Ajuda

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(96)

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA - MT

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 16:03

Juntada de manifestação

16/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:36

Outras Decisões

13/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:11

Juntada de manifestação

12/05/2022, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 23:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 19:09

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 16:03

Juntada de manifestação

16/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/05/2022, 15:36

Decisão

•18/08/2021, 16:23

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legal

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13/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:36

Outras Decisões

13/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:11

Juntada de manifestação

12/05/2022, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 23:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 19:09

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2021, 15:13

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:11

Expedição de Carta precatória.

23/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/08/2021, 16:23

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA - MT em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:09

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL e outros EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA - MT Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA TONDORF NASCIMENTO - MT23266/O, BRUNA DA SILVA TAQUES - MT20770/O, DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA - MT4198, ELAINE MOREIRA DO CARMO - MT8946/O, MARCIA FIGUEIREDO SA - MT9914/O O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Presentes as condições legais acima; Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular: MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Substituto: RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir. Secret.: CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000190-12.2018.4.01.3601 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe intime-se o executado, conforme as modalidades do art. 513, § 2º do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução...

19/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2021, 14:06

Outras Decisões

15/04/2021, 14:36

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:23

Decorrido prazo de AMANDA TONDORF NASCIMENTO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 04:38

Juntada de petição inicial

01/03/2021, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:28

Conclusos para despacho

04/02/2021, 17:09

Recebidos os autos

29/01/2021, 11:02

Juntada de certidão de redistribuição

29/01/2021, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT para Tribunal

06/12/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 16:45

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:51

Juntada de contrarrazões

21/11/2019, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 16:34

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA - MT em 09/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 04:40

Juntada de contrarrazões

02/07/2019, 12:41

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/06/2019, 16:38

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/06/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 16:36

Juntada de apelação

12/06/2019, 17:00

Julgado improcedente o pedido

21/05/2019, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA - MT em 22/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 18:24

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 13:47

Juntada de manifestação

02/04/2019, 15:15

Juntada de manifestação

29/03/2019, 09:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2019, 17:45

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2019, 17:45

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2019, 17:45

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2019, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 17:45

Outras Decisões

08/02/2019, 19:39

Conclusos para decisão

07/12/2018, 17:19

Juntada de impugnação

05/12/2018, 15:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA - MT em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 00:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 01:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/11/2018, 19:15

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/11/2018, 19:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 19:08

Juntada de contestação

14/11/2018, 11:48

Juntada de impugnação

25/10/2018, 14:00

Juntada de Petição (outras)

24/10/2018, 17:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/10/2018, 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/10/2018, 14:12

Outras Decisões

03/10/2018, 18:51

Juntada de outras peças

21/09/2018, 08:15

Conclusos para despacho

20/09/2018, 14:13

Juntada de petição intercorrente

19/09/2018, 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/09/2018, 15:41

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/09/2018, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2018, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 19:03

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:19

Cancelada a movimentação processual de conclusão

12/09/2018, 09:46

Restituídos os autos à Secretaria

12/09/2018, 09:46

Conclusos para despacho

31/08/2018, 15:37

Juntada de Informação de Prevenção.

24/08/2018, 17:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

24/08/2018, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 16:55

Decisão

•15/04/2021, 14:36

Despacho

•05/02/2021, 17:28

Acórdão

•30/09/2020, 09:35

Despacho

•22/11/2019, 16:45

Ato ordinatório

•25/09/2019, 16:32

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 12:41

Sentença Tipo A

•21/05/2019, 18:24

Manifestação

•02/04/2019, 15:15

Apenso

•02/04/2019, 15:15

Decisão

•08/02/2019, 19:39

Ato ordinatório

•14/11/2018, 19:08

Documentos Diversos

•14/11/2018, 11:49

Documentos Diversos

•14/11/2018, 11:49

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/05/2022, 15:36

Decisão

•18/08/2021, 16:23

Decisão

•15/04/2021, 14:36

Despacho

•05/02/2021, 17:28

Acórdão

•30/09/2020, 09:35

Despacho

•22/11/2019, 16:45

Ato ordinatório

•25/09/2019, 16:32

Documento Comprobatório

•02/07/2019, 12:41

Sentença Tipo A

•21/05/2019, 18:24

Manifestação

•02/04/2019, 15:15

Apenso

•02/04/2019, 15:15

Decisão

•08/02/2019, 19:39

Ato ordinatório

•14/11/2018, 19:08

Documentos Diversos

•14/11/2018, 11:49

Documentos Diversos

•14/11/2018, 11:49

Documentos Diversos

•14/11/2018, 11:48

Decisão

•03/10/2018, 18:51

Documento Comprobatório

•21/09/2018, 08:15

Despacho

•17/09/2018, 19:03