Execução Fiscal 0027434-59.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.313,44

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/04/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

24/03/2026, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

02/02/2026, 17:24

Expedição de mandado

30/01/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/01/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 19:15

Decisão interlocutória

08/01/2026, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/10/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/10/2025, 17:21

Despacho

21/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 23:19

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/04/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

24/03/2026, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 23:19

02/02/2026, 17:24

Expedição de mandado

30/01/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/01/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 19:15

Decisão interlocutória

08/01/2026, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/10/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/10/2025, 17:21

Despacho

21/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/08/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 163

15/07/2025, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

24/06/2025, 11:49

Expedição de mandado

24/06/2025, 11:13

Decisão interlocutória de Mérito

28/05/2025, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/04/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

17/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 15:19

Expedição de Edital - citação

14/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/01/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/01/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 02:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

13/01/2025, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

14/10/2024, 17:43

Expedição de mandado

14/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 17:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/01/2024, 17:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/01/2024, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/11/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/11/2023, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027434-59.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027434-59.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027434-59.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:13

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 03:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2020, 18:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2020, 19:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

15/01/2020, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 18:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/03/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2019, 11:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2019, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2017, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2017, 16:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2016, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2016, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 20:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA PARA A PF/MG (PGF)

21/10/2015, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2015, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 07:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2014, 12:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2014, 12:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2014, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2014, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2014, 14:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2014, 14:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2013, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2013, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2013, 12:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2013, 11:12

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/09/2013, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

13/06/2013, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2013, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

28/05/2013, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2013, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 19:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2013, 18:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/10/2012, 12:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2012, 12:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/10/2012, 12:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2012, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2012, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2012, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

03/05/2012, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2012, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2011, 09:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

20/10/2011, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2011, 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 15:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/08/2011, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 16:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2011, 12:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/05/2011, 12:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/05/2011, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 02:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 02:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:18

OUTROS

•29/05/2023, 15:49