Execução Fiscal 0027434-59.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2011

Valor da Causa

R$ 13.313,44

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:55

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:08

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2020, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2020, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 19:05

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:55

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

03/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:08

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2020, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2020, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

15/01/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 18:22

CITACAO: ORDENADA

22/03/2019, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2019, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2017, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2017, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 20:38

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA PARA A PF/MG (PGF)

21/10/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2015, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 19:08

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 07:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2014, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2014, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2014, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2014, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2014, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2014, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2013, 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2013, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/09/2013, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

13/06/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2013, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

28/05/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2013, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/10/2012, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2012, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/10/2012, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2012, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2012, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2012, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

03/05/2012, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2012, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2011, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

20/10/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 15:30

CITACAO: ORDENADA

19/08/2011, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2011, 12:55

INICIAL AUTUADA

27/05/2011, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/05/2011, 17:42