Execução Fiscal 0000267-17.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.247,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELIMIT - ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

01/09/2025, 21:21

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025

01/09/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

26/02/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2025, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

10/02/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/01/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2025, 17:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 08:24

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

01/09/2025, 21:21

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025

01/09/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2025, 13:31

OUTROS

•10/05/2022, 09:32

27/02/2025, 20:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

26/02/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2025, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

10/02/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/01/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2025, 17:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 07:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 09:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 22:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELIMIT - ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 14:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000267-17.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELIMIT - ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELIMIT - ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 10:55

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 LEF

20/10/2020, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/02/2020, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 08:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 13:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2019, 16:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2019, 16:14