Ação Penal - Procedimento Sumário 0003041-16.2015.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PAULO LUIZ PAIVA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PAULO LUIZ PAIVA MONTEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

07/04/2022, 13:33

Juntada de manifestação

09/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2022, 09:26

Conclusos para decisão

14/02/2022, 20:07

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 18:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/02/2022, 18:31

Juntada de certidão

12/01/2022, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 22:12

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 23/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado

07/04/2022, 13:33

Juntada de manifestação

09/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2022, 09:26

Documentos

Decisão

•02/03/2022, 09:26

Conclusos para decisão

14/02/2022, 20:07

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 18:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/02/2022, 18:31

Juntada de certidão

12/01/2022, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 22:12

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 23/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de PAULO LUIZ PAIVA MONTEIRO em 23/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:17

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

21/01/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003041-16.2015.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: PAULO LUIZ PAIVA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LUIZ PAIVA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003041-16.2015.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: PAULO LUIZ PAIVA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LUIZ PAIVA MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003041-16.2015.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: PAULO LUIZ PAIVA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003041-16.2015.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: PAULO LUIZ PAIVA MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/01/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 14:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 108, DISP. 19.06.2017 / PUBLIC. 20.06.2017.

19/06/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 108, DISP. 19.06.2017 / PUBLIC. 20.06.2017.

19/06/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/06/2017, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2017, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/06/2017, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO MPF REQUERENDO CITAÇÃO EDITALICIA PROT: 4528

04/04/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS MPF

28/03/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/03/2017, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 08:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT:3626 - CP Nº41/2017 NÃO CUMPRIDA.

24/03/2017, 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT:3626 - COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE.

24/03/2017, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 41

22/02/2017, 12:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 013903/2016 - MANIFESTAÇÃO DO MPF

27/09/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF

21/09/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/09/2016, 16:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 1295/2015, NÃO CUMPRIDA, PROTOCOLO 13226.

16/09/2016, 09:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 1295/2015, COMARCA DE NOVO PROGRESSO, PROTOCOLO 13226.

16/09/2016, 09:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA NOVO PROGRESSO SOLIC INF CP 1295/2015

09/06/2016, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2016, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLIC INFORM SOBRE CP

28/01/2016, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1295

04/09/2015, 10:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/07/2015, 13:47