Execução Fiscal 0005602-74.2014.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 975,74

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 09:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 10:12

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 19:16

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:30

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 14:30

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:07

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 09:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2022, 14:03

Decisão

•27/04/2022, 14:30

18/05/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 10:12

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 19:16

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:30

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 14:30

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2022, 16:44

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:27

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:34

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:47

Decorrido prazo de RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:10

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005602-74.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005602-74.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:27

Juntada de volume

16/04/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.6

21/10/2020, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2020, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2020, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS

24/05/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 16:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2019, 16:52

OFICIO EXPEDIDO - DP/OF: Gerente da CEF.

08/01/2019, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2019, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2019, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 18:43

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/05/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO. AGUARDANDO PUBLCAÇÃO.

18/05/2018, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

25/01/2018, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

03/07/2017, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/03/2017, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2017, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/03/2017, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2017, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2016, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

08/08/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/08/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/08/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2016, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2015, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 10:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2015, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2015, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2014, 14:48

INICIAL AUTUADA

07/11/2014, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 15:14

Despacho

•06/12/2021, 08:34