Execução Fiscal 0006867-08.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 40.486,89

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAFAELA CAMARGO VIANA

CPF

Reu

RAFAELA CAMARGO VIANA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Juntada de manifestação

16/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 14:48

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:48

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de AGÊNCIA 0640 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Expedição de Intimação.

26/03/2024, 14:28

Juntada de certidão de expedição de documento

26/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:36

Juntada de informação

31/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 16:37

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Juntada de manifestação

16/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2024, 14:48

Ato ordinatório

•12/12/2024, 14:48

12/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 14:48

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:48

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de AGÊNCIA 0640 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Expedição de Intimação.

26/03/2024, 14:28

Juntada de certidão de expedição de documento

26/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:36

Juntada de informação

31/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:51

Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARGO VIANA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARGO VIANA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006867-08.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAELA CAMARGO VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAELA CAMARGO VIANA - EPP RAFAELA CAMARGO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006867-08.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAELA CAMARGO VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAELA CAMARGO VIANA - EPP RAFAELA CAMARGO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2020, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2020, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2020, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC POSITIVO

01/07/2019, 19:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 28/5/2019

02/04/2019, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/04/2019, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2019, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/04/2019, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2019, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/05/2018, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

27/03/2018, 13:46

INICIAL AUTUADA

27/03/2018, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 13:51

Ato ordinatório

•29/02/2024, 11:36

Despacho

•26/07/2022, 16:37

Ato ordinatório

•19/11/2021, 16:51