Embargos à Execução 0000239-82.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 54.393,81

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS PRADO

CPF

Reu

FERNANDO CARLOS PRADO

CPF

Reu

JOAO BATISTA PRADO

CPF

Reu

VENINO DE LIMA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA

OAB/MG 48120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 03:42

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 11:38

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

24/02/2022, 11:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/02/2022, 11:32

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 11:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 12:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/06/2021, 12:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2021, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA PRADO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS PRADO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PRADO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VENINO DE LIMA FREIRE em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 12:15

Todas as movimentações(101)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 03:42

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 11:38

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

24/02/2022, 11:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/02/2022, 11:32

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00

24/02/2022, 11:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 12:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/06/2021, 12:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2021, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA PRADO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS PRADO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PRADO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VENINO DE LIMA FREIRE em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 12:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-82.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) FERNANDO CARLOS PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) JOAO BATISTA PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) VENINO DE LIMA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-82.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) FERNANDO CARLOS PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) JOAO BATISTA PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) VENINO DE LIMA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-82.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) FERNANDO CARLOS PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) JOAO BATISTA PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) VENINO DE LIMA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-82.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) FERNANDO CARLOS PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) JOAO BATISTA PRADO WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA - (OAB: MG48120) VENINO DE LIMA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-82.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial

16/04/2021, 14:26

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

02/03/2021, 16:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

02/03/2021, 16:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/10/2016, 16:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/10/2016, 11:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/10/2016, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/09/2016, 15:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/09/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/09/2016, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2016, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2016, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/09/2016, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 15:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/06/2016, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/04/2016, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/04/2016, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/04/2016, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/04/2016, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 13:37

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/03/2016, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2016, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2015, 20:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2015, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2015, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2015, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2015, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2015, 19:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 19:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CONTADORIA DE BH.

26/05/2015, 13:57

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

26/05/2015, 13:57

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

06/03/2015, 15:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

06/03/2015, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REMESSA CONTADORIA BH

03/03/2015, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2014, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/08/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/07/2014, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2014, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2014, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

04/06/2014, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/05/2014, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2014, 14:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/04/2014, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2014, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2014, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2014, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2014, 08:29

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/03/2014, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

01/03/2014, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 13:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2014, 17:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/02/2014, 17:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/02/2014, 16:53

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00