Execução Fiscal 0000991-84.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 136.605,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE OLEOS GUIMARAES S/A

CNPJ

Reu

USINA MAITA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERASMO JOSE LOPES COSTA

OAB/MA 3588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de USINA MAITA LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 13:24

Juntada de devolução de mandado

25/07/2025, 13:24

Juntada de devolução de mandado

25/07/2025, 13:24

Juntada de devolução de mandado

25/07/2025, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:39

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 13:21

Determinado o arquivamento

24/10/2024, 13:21

Juntada de manifestação

26/09/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:07

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:07

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de USINA MAITA LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 13:24

Juntada de devolução de mandado

25/07/2025, 13:24

Juntada de devolução de mandado

25/07/2025, 13:24

Juntada de devolução de mandado

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2024, 13:21

25/07/2025, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:39

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 13:21

Determinado o arquivamento

24/10/2024, 13:21

Juntada de manifestação

26/09/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:07

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:07

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 10:42

Decorrido prazo de USINA MAITA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 18:31

Juntada de manifestação

29/04/2021, 10:21

Juntada de petição intercorrente

25/04/2021, 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000991-84.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE OLEOS GUIMARAES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA MAITA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:18

Juntada de volume

16/04/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

02/04/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACORDÃO AI

11/01/2018, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2017, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

21/11/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/04/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO Nº 79/2015

24/02/2015, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/03/2014, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

27/03/2014, 10:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/06/2013, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/03/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/10/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao do exequente

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS PELO CORREIOS

30/07/2012, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

13/06/2012, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício do Registro de Imóveis Caxias/MA

03/10/2011, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2011, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

20/07/2011, 10:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

01/04/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS PARA FINS DE REGISTRO DE PENHORA.

06/12/2010, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CRI DE CAXIAS/MA

09/11/2010, 13:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2010, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2010, 08:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2010, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 09:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2010, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2010, 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2010, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2010, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2010, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO CRI DE CAXIAS/MA

04/05/2010, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 12:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/04/2010, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO, SR. JOSÉ MARIA DA SILVA (OO109291).

18/03/2010, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2010, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

22/02/2010, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2010, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

28/01/2010, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2010, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2009, 16:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2009, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO

05/11/2009, 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/11/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 14/2009 DISPONIBILIZADO EM 23/10/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 26/10/2009.

27/10/2009, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2009.

21/10/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/10/2009, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA USINA MAITÁ LTDA

06/10/2009, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2009, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2009, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/05/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/04/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - ADVOGADO(A)

23/03/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/03/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 013/2009 DIVULGADO EM 23/01/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 26/01/2009.

27/01/2009, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/01/2009.

20/01/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2008, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2008, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2008, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 08:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

16/06/2008, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2008, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA DA DECISÃO E DOCUMENTOS BANCARIOS

26/11/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - DECISÃO DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELO BACEN-JUD

28/09/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 16:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

30/07/2007, 11:59

REMESSA ORDENADA: MPF

30/07/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO EXCUTADO/EMBARGANTE

14/03/2007, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/03/2007, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 13:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/01/2007, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/12/2006, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SUSPENSAO PELO ART. 40 LEI 6.830/80

10/10/2006, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CIENCIA DA SUSPENSAO ART. 40

10/10/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

27/09/2006, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

07/08/2006, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO ADV REU

26/07/2006, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA DA DECISAO

21/07/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACERCA DA DECISAO

21/07/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS.44/45

13/06/2006, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2006, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

11/04/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2006, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (EM CIMA DO ARMÁRIO)

18/01/2006, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/08/2005, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE

05/08/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2005, 14:48

INICIAL AUTUADA

08/06/2005, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2005, 13:19