Execução Fiscal 0000226-16.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.028,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIBEM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHENSE LTDA

Terceiro

HELIO DE SOUSA QUEIROZ JUNIOR

Terceiro

DIBEM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHENSE LTDA

Reu

HELIO DE SOUSA QUEIROZ JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

EUFRASIO FERREIRA DE CARVALHO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2023, 09:51

Juntada de manifestação

17/05/2023, 16:07

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 13:39

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:34

Juntada de manifestação

10/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA QUEIROZ JUNIOR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 13:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de DIBEM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHENSE LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2023, 09:51

Juntada de manifestação

17/05/2023, 16:07

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 09:51

Ato ordinatório

•16/05/2023, 13:39

16/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 13:39

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:34

Juntada de manifestação

10/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA QUEIROZ JUNIOR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 13:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de DIBEM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHENSE LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

23/04/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000226-16.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHENSE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIBEM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHENSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 08:42

Juntada de volume

16/04/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

12/06/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

04/04/2018, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDAO REAVALIAÇÃO

01/02/2018, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

02/09/2016, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/09/2014, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2014, 09:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA CORRIGIR EQUIVOCO NA MOVIMENTAÇÃO

21/05/2014, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/04/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2013, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/11/2010, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

01/06/2010, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 12:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/04/2010, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO, SR. JOSÉ MARIA DA SILVA (00109291).

18/03/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 11:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ACOMPANHA PETICAO

09/02/2010, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROC. CHEFE DA UNIÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS (SERVIDOR AUTORIZADO: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MAT. 109342)

22/01/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2009, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2009, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2009, 11:52

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2009, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 158/2009 DIVULGADO EM 28/08/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 31/08/2009.

28/08/2009, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2009.

25/08/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/08/2009, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

18/08/2009, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2009, 11:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/05/2009, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2009, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2009, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/07/2008, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2008, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2008, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2008, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/09/2007, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/06/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 14:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÃCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606/ OFÍCIO 333/2007.

28/05/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/05/2007, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2007, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/03/2006, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2005, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/06/2005, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 10:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2005, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2005, 08:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2005, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

27/04/2005, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2005, 13:27