Execução Fiscal 0001260-26.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.583,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Réu

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES

OAB/MA 7901·CPF·Representa: Réu

WALBER NETO LOPES PINTO

OAB/MA 11055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TALMIR ROSA & CIA LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE GENTIL ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:04

Juntada de termo

08/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:25

Juntada de auto de avaliação

12/03/2025, 13:07

Juntada de auto de avaliação

12/03/2025, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:55

Juntada de devolução de mandado

12/03/2025, 12:55

Juntada de devolução de mandado

12/03/2025, 12:55

Juntada de devolução de mandado

12/03/2025, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE GENTIL ROSA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(246)

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:04

Juntada de termo

08/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:25

Juntada de auto de avaliação

12/03/2025, 13:07

Juntada de auto de avaliação

12/03/2025, 13:02

Documentos

Decisão (anexo)

•13/10/2025, 12:04

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:55

Juntada de devolução de mandado

12/03/2025, 12:55

Juntada de devolução de mandado

12/03/2025, 12:55

Juntada de devolução de mandado

12/03/2025, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE GENTIL ROSA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 15:58

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:15

Juntada de outras peças

28/06/2024, 15:46

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 09:39

Juntada de manifestação

29/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 14:11

Cancelada a conclusão

02/05/2024, 14:11

Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 10:21

Juntada de certidão de objeto e pé

03/10/2023, 12:08

Juntada de termo

03/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:25

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2021, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:45

Juntada de manifestação

20/04/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-26.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TALMIR ROSA & CIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TALMIR ROSA & CIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 11:48

Juntada de volume

16/04/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/03/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/12/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JUNHO/2016

18/06/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

24/10/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/08/2014, 17:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/06/2014, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 08:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/05/2014, 11:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/05/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

11/04/2014, 18:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/03/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

28/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2013, 11:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/10/2013, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2013, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 09:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2013, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

10/06/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2013, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 11/10/2012

11/10/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/01/2012, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2011, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

24/11/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DOS SERVIDORES JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE N°00109291 E FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SIMÕES SIAPE N° 0109293.

02/09/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SERVIDOR ELMAR DIOGENES CPF 023.507.003-30

02/06/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2011, 13:27

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2011, 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2011, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2010, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2010, 12:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação da autuação

13/08/2010, 14:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Retificar autuação, incluindo o corresponsável no polo passivo da demanda.

13/08/2010, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/05/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/06/2009, 12:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/06/2009, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/03/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/03/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 14:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/03/2009, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO-2057233

06/03/2009, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL

03/03/2009, 20:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2009, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 09:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2008, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2008, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2007, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2007, 08:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

04/06/2007, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÁCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606/ OFÍCIO 333/2007.

28/05/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 11:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

03/05/2007, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRRA CAMPOS

16/04/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

14/02/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2007, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 13:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

08/01/2007, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/12/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SUSPENSAO PELO ART. 40 LEI 6.830/80

10/10/2006, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CIENCIA DA SUSPENSAO ART. 40

10/10/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

27/09/2006, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COLAGEM DE ETIQUETAS, TROCA DE CAPA, CONF. DETERMINAÇÃO DA COGER

07/08/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO INDEFERIDO

28/03/2006, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2006, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

19/01/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2006, 15:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIA

09/12/2005, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2005, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2005, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

02/09/2005, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2005, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2005, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2005, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/06/2005, 15:16

INICIAL AUTUADA

27/06/2005, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2005, 17:25

Ato ordinatório

•03/05/2024, 14:44

Despacho

•17/12/2021, 08:38