Execução Fiscal 0003682-47.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 8.098,79

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DOMINGOS DALMO RIBEIRO - EPP

CNPJ

Reu

DOMINGOS DALMO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:18

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2021, 09:22

Decorrido prazo de DOMINGOS DALMO RIBEIRO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de DOMINGOS DALMO RIBEIRO - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:55

Juntada de volume

16/04/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Art. 40 LEF

17/11/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:25

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:18

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2021, 09:22

Decorrido prazo de DOMINGOS DALMO RIBEIRO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de DOMINGOS DALMO RIBEIRO - EPP em 02/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

03/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:55

Juntada de volume

16/04/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Art. 40 LEF

17/11/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

19/02/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2020, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

16/10/2019, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 09:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/06/2019, 11:20

OFICIO EXPEDIDO - Nº 062/2019

05/06/2019, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - JF

15/03/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF-JF

25/01/2019, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU - agu-psf/jf

18/10/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2018, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF-JF

12/07/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 09:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 14:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/05/2018, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

13/04/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2018, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2018, 08:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO REFERENTE À CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE EXECUTADA.

30/01/2018, 08:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 14/12/2017.

14/12/2017, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/12/2017, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2017, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2017, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2017, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

20/09/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2017, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

11/11/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

29/09/2016, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 11:05

CITACAO: ORDENADA

13/06/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

30/03/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2016, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/02/2016, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 08:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2015, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 10:49