Execução Fiscal 0001339-05.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 116.992,83
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES
CPF
061.***.***-30
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Reu
INDUSTRIAS CREMOVITA S/A
CNPJ
11.***.***.0001-25
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Reu
JOSE NUNES
CPF
019.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
INALDO PIRES GALVAO
OAB/PI 1142
·
CPF
068.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001943- 63.2005.4.01.3702
27/01/2025, 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 17:35
Juntada de manifestação
27/05/2024, 17:31
Juntada de manifestação
22/05/2024, 09:53
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024, 09:57
Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024, 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024, 10:37
Juntada de Certidão
14/05/2024, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 10:37
Conclusos para despacho
30/06/2023, 18:05
Juntada de Certidão
30/06/2023, 18:03
Juntada de manifestação
19/07/2022, 15:38
Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:16
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001943- 63.2005.4.01.3702
27/01/2025, 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 17:35
Juntada de manifestação
27/05/2024, 17:31
Juntada de manifestação
22/05/2024, 09:53
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024, 09:57
Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024, 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024, 10:37
Juntada de Certidão
14/05/2024, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 10:37
Conclusos para despacho
30/06/2023, 18:05
Juntada de Certidão
30/06/2023, 18:03
Juntada de manifestação
19/07/2022, 15:38
Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de JOSE NUNES em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:19
Juntada de manifestação
29/04/2021, 10:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001339-05.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 14:58
Juntada de certidão de processo migrado
16/04/2021, 12:28
Juntada de volume
16/04/2021, 12:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/02/2021, 14:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE MIGRAÇAO - CARTA DEVOLVIDA
08/02/2021, 14:13
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 2005.1950-8
17/02/2020, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2020, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020, 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2019, 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2019, 16:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/10/2019, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2019, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2019, 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2019, 11:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2019, 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2018, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2018, 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2017, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017, 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2017, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2017, 08:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/08/2017, 08:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 198/2017
09/08/2017, 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/03/2017, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2017, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
22/02/2017, 10:17
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
20/02/2017, 10:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/02/2017, 10:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/02/2017, 14:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 198
16/02/2017, 10:24
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/12/2016, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2016, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2016, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2016, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2016, 08:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2016, 08:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DILIGENCIA I
19/04/2016, 15:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA I
15/10/2015, 12:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2015, 12:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2015, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2015, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2015, 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2015, 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2015, 16:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/03/2015, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2015
04/03/2015, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2015, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2015, 11:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2015, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2014, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014, 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2014, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2014, 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2014, 08:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2014, 14:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/08/2014, 10:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/08/2014, 10:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/07/2014, 10:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/07/2014, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2014, 10:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 662
16/05/2014, 09:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 570
06/05/2014, 10:28
CITACAO: ORDENADA
02/05/2014, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2014, 09:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/01/2014, 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2013, 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2013, 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2013, 08:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2013, 09:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2012, 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
18/06/2012, 10:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
11/05/2010, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/05/2010, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2010, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2010, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2010, 11:13
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ACOMPANHA PETICAO
09/02/2010, 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROC. CHEFE DA UNIÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS (SERVIDOR AUTORIZADO: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MAT. 109342)
22/01/2010, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2010, 08:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2010, 08:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2010, 08:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2010, 08:24
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/01/2010, 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA
02/12/2009, 10:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/06/2009, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - ADVOGADO
12/05/2009, 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/05/2009, 11:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO ATÉ 21.01.2009
21/01/2008, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2008, 13:47
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONA
19/12/2007, 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA SUELI
30/11/2007, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2007, 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2007, 08:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2007, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2007, 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2007, 16:41
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
07/08/2007, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007
30/07/2007, 11:59
REMESSA ORDENADA: MPF
30/07/2007, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2007, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2007, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2007, 13:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/06/2007, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2007, 11:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2007, 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2007, 10:50
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN
03/05/2007, 08:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRRA CAMPOS
16/04/2007, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2007, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2007, 13:58
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/01/2007, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/01/2007, 14:26
OFICIO EXPEDIDO - 082/2006 - SOLICITA INFORMAÇÕES JUIZO DEPRECADO
17/11/2006, 09:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A PRECATORIA
24/08/2006, 15:10
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/05/2006, 09:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 33/2006
05/04/2006, 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2006, 08:42
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/02/2006, 14:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/01/2006, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2005, 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
30/11/2005, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIÊNCIA
10/11/2005, 14:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/11/2005, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2005, 09:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2005, 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2005, 18:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2005, 08:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/08/2005, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE..
03/08/2005, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2005, 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/06/2005, 15:16
INICIAL AUTUADA
27/06/2005, 15:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/06/2005, 17:38
Documentos
Despacho
•
14/05/2024, 10:37