Execução Fiscal 0004228-89.2016.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.462,40

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FREI GASPAR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FREI GASPAR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

MUNICIPIO DE FREI GASPAR

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/05/2022, 20:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI GASPAR em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 15:05

Juntada de volume

16/04/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 14:15

EXTRACAO DE CERTIDAO

03/06/2019, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2019, 10:34

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/05/2022, 20:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI GASPAR em 10/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

11/06/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 15:05

Juntada de volume

16/04/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 14:15

EXTRACAO DE CERTIDAO

03/06/2019, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRF-MG

07/06/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA NO DIA 26/09/2017

23/05/2017, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 12:43

INICIAL AUTUADA

26/09/2016, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2016, 16:24