Execução Fiscal 0001056-79.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.076,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TALMIR ROSA & CIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:31

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:11

Juntada de manifestação

06/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001056-79.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TALMIR ROSA & CIA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TALMIR ROSA & CIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:48

Juntada de volume

16/04/2021, 10:47

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:31

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:11

Juntada de manifestação

06/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 14:11

13/05/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001056-79.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TALMIR ROSA & CIA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TALMIR ROSA & CIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:48

Juntada de volume

16/04/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

27/05/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2019, 11:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/05/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2011, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do executado

10/11/2011, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/2011, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 13:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/01/2011, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, MAT. SIAPE Nº 7005473, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO NO MARANHÃO.

03/12/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2010, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/11/2010, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR CHEFE DA PF/MA, DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

05/11/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 53/55 E 61/68.

25/10/2010, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2010, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 14:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO).

27/08/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/05/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/06/2009, 12:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/06/2009, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/03/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/03/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 14:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/03/2009, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO-2057233

06/03/2009, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL

03/03/2009, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 15:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2008, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2008, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ART. 20 LEI 10.522/2002 (ABAIXO DE DEZ MIL REAIS)

25/05/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 16:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/05/2006, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIA DE DESPACHOS/DECISÕES

10/02/2006, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO

31/01/2006, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2006, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

16/11/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/11/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2005, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2005, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

20/06/2005, 15:23

INICIAL AUTUADA

20/06/2005, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2005, 15:57