Execução Fiscal 0001858-83.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 780,87

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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NILCELENE DE PAULA SILVA

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Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:49

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:54

Juntado(a)

29/08/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

29/08/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 15:58

Juntada de Petição

21/02/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:49

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:54

Juntado(a)

29/08/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

29/08/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:54

SENTENÇA

•15/06/2025, 15:35

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legal

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17/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 15:58

Juntada de Petição

21/02/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:34

Juntado(a)

02/10/2024, 13:33

Juntado(a)

02/09/2024, 10:31

Expedição de ofício

30/08/2024, 14:34

Juntado(a)

30/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 12:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/08/2024, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2022, 17:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/07/2021, 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILCELENE DE PAULA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001858-83.2015.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NILCELENE DE PAULA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCELENE DE PAULA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 15:06

Juntado(a) - Petição Inicial

26/06/2020, 00:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 12:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) extrato bacenjud

08/11/2016, 12:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD: PROTOCOLADA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES P CONTA JUDICIAL PARA EVITAR DESCAPITALIZAÇÃO

16/08/2016, 20:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2016, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2016, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 19:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/10/2015, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2015, 13:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2015, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2015, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2015, 13:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/03/2015, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:34

OUTROS

•22/07/2021, 13:37