Execução Fiscal 0001836-19.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 32.251,50
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA
CPF
129.***.***-91
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Reu
FRANI ENGENHARIA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-75
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Reu
VALNICE SA DE BRITO ROCHA
CPF
331.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA
OAB/DF 11489
·
CPF
296.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
ETILO FERREIRA DE SA
OAB/DF 12227
·
CPF
386.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
12/05/2025, 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 14:50
Juntada de petição intercorrente
20/03/2023, 16:27
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:58
Juntada de certidão
10/03/2023, 10:57
Desentranhado o documento
01/03/2023, 11:16
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 10:07
Juntada de termo
24/06/2022, 15:25
Decorrido prazo de FRANI ENGENHARIA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:11
Decorrido prazo de VALNICE SA DE BRITO ROCHA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:11
Juntada de manifestação
29/04/2021, 10:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:15
Ver todas as movimentações (232)
Todas as movimentações
(232)
Conclusos para decisão
12/05/2025, 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 14:50
Juntada de petição intercorrente
20/03/2023, 16:27
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:58
Juntada de certidão
10/03/2023, 10:57
Desentranhado o documento
01/03/2023, 11:16
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 10:07
Juntada de termo
24/06/2022, 15:25
Decorrido prazo de FRANI ENGENHARIA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:11
Decorrido prazo de VALNICE SA DE BRITO ROCHA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:11
Juntada de manifestação
29/04/2021, 10:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001836-19.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALNICE SA DE BRITO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001836-19.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 15:10
Juntada de certidão de processo migrado
16/04/2021, 14:38
Juntada de volume
16/04/2021, 14:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021, 09:20
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
22/02/2021, 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2021, 12:36
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA PELO SEI
08/09/2020, 15:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 432
07/08/2020, 16:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/08/2019, 09:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2019, 15:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/04/2019, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2018, 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018, 11:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2018, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2018, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2018, 11:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
05/09/2017, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2017, 12:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2017, 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2017, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2017, 13:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2017, 08:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2017, 10:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/03/2016, 08:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2016, 08:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2016, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2016, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016, 12:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2016, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2016, 08:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2016, 08:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JANEIRO/2016
03/07/2015, 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2015, 14:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
01/07/2015, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2015, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2015, 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2015, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2015, 10:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2015, 10:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/03/2014, 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2014, 09:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2014, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2014, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2014, 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2014, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2014, 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2014, 08:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2014, 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2014, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2014, 13:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013, 11:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2013, 08:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/11/2013, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2013, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2013, 10:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2013, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2013, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2013, 14:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/07/2013, 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2013, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2013, 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2013, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2013, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2013, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/03/2013, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/03/2013, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2013, 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2013, 10:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/02/2013, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2012, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2012, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 16/11/2012
30/11/2012, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2012, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2012, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2012, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2012, 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente
15/06/2012, 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012, 09:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 12:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2012, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/02/2012, 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2012, 14:39
CITACAO: ORDENADA
02/12/2011, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2011, 10:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2011, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da exequente.
02/09/2011, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2011, 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/2011, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2011, 10:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/07/2011, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.
09/06/2011, 12:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2011, 12:02
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 91. DISPONIBILIZADO EM 16/05/2011 E PUBLICADO EM 17/05/2011.
24/05/2011, 16:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
13/05/2011, 14:06
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
01/04/2011, 09:39
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/04/2011, 09:39
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/01/2011, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2011, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2010, 11:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2010, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2010, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2010, 13:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/10/2010, 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00
01/10/2010, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2010, 13:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/07/2010, 08:55
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
07/05/2010, 09:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/04/2010, 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2010, 08:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/02/2010, 08:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/01/2010, 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2010, 09:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2010, 17:42
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/01/2010, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2010, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2010, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2010, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2009, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/12/2009, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2009, 14:33
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/12/2009, 12:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)
20/11/2009, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2009, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/11/2009, 13:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/09/2009, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2009, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2009, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2009, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2009, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2009, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2009, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2009, 10:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/05/2009, 09:43
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/04/2009, 14:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/04/2009, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2009, 09:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2009, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2009, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2009, 08:45
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/03/2009, 12:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA - MATRÍCULA 0889763
20/02/2009, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2009, 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2009, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2009, 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2008, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
27/11/2008, 15:42
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/11/2008, 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291
05/11/2008, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2008, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2008, 10:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2008, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2008, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2008, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA
06/08/2008, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2008, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2008, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2008, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/05/2008, 08:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2008, 12:35
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
06/05/2008, 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE Nº 00109291
16/04/2008, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2008, 08:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE
20/11/2007, 15:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/10/2007, 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2007, 10:10
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN
27/09/2007, 08:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2007, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2007, 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2007, 14:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/07/2007, 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2007, 14:45
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
11/06/2007, 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÃCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606/ OFÍCIO 333/2007.
28/05/2007, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2007, 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2007, 10:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
30/03/2007, 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2007, 15:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/03/2007, 14:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 097/2006 - S/JMA
17/11/2006, 09:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/10/2006, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2006, 18:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2006, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2006, 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
26/09/2006, 09:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2006, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2006, 16:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/08/2006, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ/MA Nº 108/06 DE 06.06.06
13/06/2006, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 02.06.06
05/06/2006, 16:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)
23/05/2006, 09:53
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/05/2006, 09:51
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/03/2006, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2006, 10:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2006, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2006, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
20/02/2006, 11:57
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/02/2006, 13:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2006, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2005, 14:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/10/2005, 10:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2005, 17:31
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2005, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2005, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2005, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/07/2005, 09:29
INICIAL AUTUADA
21/07/2005, 09:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/07/2005, 13:45
Documentos
Ato ordinatório
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13/01/2023, 10:07