Execução Fiscal 0001679-46.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.852,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REINALDO PAIXAO BEZERRA - ME

CNPJ

Reu

CERAMICA PINGUIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ERASMO JOSE LOPES COSTA

OAB/MA 3588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Juntada de manifestação

05/11/2025, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 00:52

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:52

Determinada Requisição de Informações

04/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:44

Processo Desarquivado

17/01/2023, 10:44

Juntada de manifestação

13/01/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:18

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de REINALDO PAIXAO BEZERRA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Todas as movimentações(203)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Juntada de manifestação

05/11/2025, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 00:52

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:52

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 00:52

Despacho

•13/05/2022, 10:18

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Determinada Requisição de Informações

04/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:44

Processo Desarquivado

17/01/2023, 10:44

Juntada de manifestação

13/01/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:18

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de REINALDO PAIXAO BEZERRA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 17:04

Juntada de manifestação

20/04/2021, 09:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001679-46.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO PAIXAO BEZERRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO PAIXAO BEZERRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:17

Juntada de volume

16/04/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

02/04/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS TRF1.DOC

08/03/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2019, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2017, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

29/11/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JANEIRO/2016

03/07/2015, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/07/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

21/11/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2014, 09:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

31/07/2014, 13:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/07/2014, 13:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/07/2014, 13:32

TRASLADO PECAS ORDENADO

31/07/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 11:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FLS. 164 DO PROC. 2008.1836-2

20/03/2014, 10:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

20/03/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2013, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2013, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Reavaliação Devolvido Cumprido

26/06/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 08:47

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2013, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/03/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/10/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao do exequente

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS PELO CORREIOS

30/07/2012, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

13/06/2012, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 09:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS DA PFN

17/01/2012, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - servidora RADINE VANDERLEY DA ROCHA

02/12/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente.

20/07/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SERVIDOR ELMAR DIOGENES CPF 023.507.003-30

02/06/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2011, 13:27

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2011, 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2011, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Oficio do CRI de Caxias/MA

01/12/2010, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 08:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/11/2010, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR CHEFE DA PF/MA, DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

05/11/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

26/10/2010, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2010, 14:42

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2010, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 11:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2010, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA: SUELY

18/06/2010, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio do Banco Badresco S/A.

10/06/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO DO BANCO DO BRASIL S/A.

24/05/2010, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DO DETRA/MA. (REF. OFICIO 29/SEXEC/2010).

16/03/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CVM. REF. OFICIO 26/2010/SEXEC.

10/03/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO PROVINIENTE DO C.R.I DE CAXIAS (REF. OFICIO 31/SEXEC/2010)

02/03/2010, 09:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) RECEBIDO PELO DETRAN/MA (REF. OFICIO 29/SEXEC/2010)

02/03/2010, 09:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) RECEBIDO PELA CVM (REF. OFICIO 26/SEXEC/2010)

02/03/2010, 09:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CRI DE CAXIAS (REFERENTE AO OFICIO N. 31/2010/SEXEC)

02/02/2010, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N.29/2010/SEXEC (DESTINATARIO: DETRAN/MA)

01/02/2010, 09:26

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 31/2010/SEXEC (DESTINATÁRIO: CRI DE CAXIAS)

01/02/2010, 09:25

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.26/2010/SEXEC (DESTINATÁRIO: CVM)

01/02/2010, 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2009, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

25/09/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2009, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 14:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2008, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/08/2008, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

03/07/2008, 14:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINADO EM DESPACHO DE FL.

01/07/2008, 08:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/06/2008, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/09/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2006, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

13/09/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

27/06/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO EXECUTADO ACERCA DA SUSPENSAO

12/06/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR DO DESPACHO DE FLS.33

28/03/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

24/03/2006, 09:06

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MINAFESTAÇÃO/CIENCIA DE DESPACHOS

02/03/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/02/2006, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2005, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

24/11/2005, 18:31

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ VISTA

10/11/2005, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

08/11/2005, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2005, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/07/2005, 16:28

INICIAL AUTUADA

26/07/2005, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2005, 11:07