Execução Fiscal 0005005-41.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2001

Valor da Causa

R$ 7.317,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CORREA FURTADO

OAB/PA 22480·CPF·Representa: Réu

LILIANE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 15942·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE LEONY TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PRESTADORA DE SERVICOS DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 00:40

Juntada de Certidão

23/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de JORGE LEONY TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2022, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/12/2021, 10:27

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:43

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:08

Decorrido prazo de JORGE LEONY TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de PRESTADORA DE SERVICOS DO NORTE LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005005-41.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LEONY TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESTADORA DE SERVICOS DO NORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 00:40

Juntada de Certidão

23/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de JORGE LEONY TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2022, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2021, 14:43

28/12/2021, 10:27

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:43

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:08

Decorrido prazo de JORGE LEONY TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de PRESTADORA DE SERVICOS DO NORTE LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005005-41.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LEONY TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESTADORA DE SERVICOS DO NORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:45

Juntada de volume

16/04/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 14:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 510/2020 AO DETRAN

13/10/2020, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2020, 09:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

24/09/2020, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2020, 12:13

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

15/09/2020, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 09:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/02/2007, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/02/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2006, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

03/11/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

01/03/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 14:37

ARRESTO TRANSFORMADO PENHORA

06/12/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2004, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2004, 17:13

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - LAVRAR TERMO

11/11/2004, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - D.O.E. N.º 30.221 DE 25/06/2004, CADERNO DO JUDICIÁRIO N.º 1, PÁGINAS 13 E 14

25/06/2004, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/06/2004, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/06/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2003, 10:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2003, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 09:10

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2003, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2003, 14:18

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

02/06/2003, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2003, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

07/05/2003, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2003, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2003, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2003, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

12/02/2003, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2003, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2003, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2003, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2002, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2002, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO

19/09/2002, 09:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/09/2002, 12:26

REMETIDOS CONTADORIA - POR RELAÇÃO IMPRESSA EM COMPUTADOR

11/07/2002, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2002, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2002, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2002, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

28/05/2002, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO FERNANDO CAMPOS

27/05/2002, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2002, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA

23/05/2002, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

23/05/2002, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2002, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2002, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2002, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2002, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2002, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2002, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/03/2002, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO FERNANDO CAMPOS

01/03/2002, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2002, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2002, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2002, 17:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2002, 14:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2002, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2001, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2001, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

19/11/2001, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/11/2001, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

06/11/2001, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2001, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2001, 17:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2001, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR C CITACAO

08/08/2001, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2001, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2001, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2001, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2001, 18:16

INICIAL AUTUADA

11/05/2001, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2001, 17:08