Execução Fiscal 0001000-46.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.714,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA

CNPJ

Reu

EDISON DA SILVA AMANCIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IRANI SILVA AMANCIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2026, 09:49

Juntada de termo

08/04/2026, 16:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:20

Juntada de manifestação

16/12/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 12:22

Juntada de manifestação

21/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 19:43

Juntada de certidão

17/06/2022, 19:41

Decorrido prazo de INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Todas as movimentações(184)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2026, 09:49

Juntada de termo

08/04/2026, 16:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•23/08/2024, 09:49

12/02/2025, 01:20

Juntada de manifestação

16/12/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 12:22

Juntada de manifestação

21/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 19:43

Juntada de certidão

17/06/2022, 19:41

Decorrido prazo de INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 11:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001000-46.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:25

Juntada de volume

16/04/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/03/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS TRF1.DOC

07/03/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA I

15/10/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2015, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL VEM EXPOR QUE NÃO TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO.

14/07/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 14:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2A. PRAÇA

19/06/2015, 13:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/06/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2015, 13:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

14/05/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/05/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/05/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO

14/05/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXEQUENTE

14/05/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

14/05/2015, 10:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/05/2015, 10:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/05/2015, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

06/05/2015, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REAVALIAÇÃO Nº 91/2015

25/02/2015, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

31/10/2014, 13:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/03/2014, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

27/03/2014, 10:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

20/06/2013, 11:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/12/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11/10/2012

11/10/2012, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

14/06/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2011, 10:53

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2011, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 13:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/02/2011, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR CHEFE DA PF/MA, DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

05/11/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2010, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 14:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2010, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2010, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DOZE MESES - MAIO/2009

29/04/2008, 10:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE Nº 00109291

16/04/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 14:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONA

19/12/2007, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA SUELY

30/11/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA DA DECISÃO E DOCUMENTOS BANCARIOS

26/11/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - DECISÃO DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELO BACEN-JUD

28/09/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 16:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

30/07/2007, 13:09

REMESSA ORDENADA: MPF

30/07/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2007, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 10:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

03/05/2007, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS

16/04/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2006, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2006, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO.....

14/08/2006, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 18:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/07/2006, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA CERTIDÃO

25/05/2006, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

07/03/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2005, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

08/06/2005, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

08/06/2005, 15:29

INICIAL AUTUADA

08/06/2005, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2005, 13:51