Procedimento Comum Cível 0001716-87.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemarcaçãoTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Partes do Processo

PAULO FUZZETI

CPF

Autor

MILSON ANTONIO FUZETI

CPF

Autor

TANIA EMILIA MARQUES MOTTA FUZETI

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(74)

PAULO FUZZETI

CPF

Autor

MILSON ANTONIO FUZETI

CPF

Autor

TANIA EMILIA MARQUES MOTTA FUZETI

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2022, 15:09

Juntada de Informação

06/09/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:22

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 08:39

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 08:39

Juntada de Informação

08/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de MILSON ANTONIO FUZETI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de PAULO FUZZETI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:27

Decorrido prazo de TANIA EMILIA MARQUES MOTTA FUZETI em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 14:59

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2022, 15:09

Juntada de Informação

06/09/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:22

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:39

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 08:39

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 08:39

Juntada de Informação

08/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de MILSON ANTONIO FUZETI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de PAULO FUZZETI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:27

Decorrido prazo de TANIA EMILIA MARQUES MOTTA FUZETI em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001716-87.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO FUZZETI e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001716-87.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO FUZZETI e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 15:00

Juntada de volume

20/01/2021, 14:56

Juntada de volume

20/01/2021, 14:14

Juntada de volume

19/01/2021, 14:26

Juntada de volume

19/01/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 15:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELA FUNAI.

02/12/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA

25/10/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2019, 12:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELA UNIÃO.

07/10/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU

20/08/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2019, 15:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA.

15/08/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 133 DISPONIBILIZADO EM 19/07/2019

19/07/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

16/07/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 16:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO.

09/05/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU

12/04/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2019, 13:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

05/04/2019, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2019, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PGF

01/03/2019, 13:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA.

30/01/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 7 DISPONIBILIZADO EM 15/01/2019

15/01/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/01/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

10/01/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

30/11/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

30/11/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 19:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF NO BALCÃO DA SECRETARIA.

20/10/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/10/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/10/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

25/07/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/06/2017, 12:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2017, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 44/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 13/03/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO; § 4º OS PRAZOS PROCESSUAIS TERÃO INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO.

10/03/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/03/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 17/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 31/01/2017 - De acordo com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

31/01/2017, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/01/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA FUNAI.

21/11/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNAI/MT

13/10/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

11/10/2016, 15:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

27/09/2016, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIAO

18/08/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 11:17

INICIAL AUTUADA

09/08/2016, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2016, 13:22