Execução Fiscal 0001114-53.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.955,07

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA LEONOR DE OLIVEIRA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

11/05/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2026, 17:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 01:08

Juntada de Petição

03/11/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 06:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

20/10/2025, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 14:33

Expedição de mandado

08/10/2025, 08:51

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/10/2025, 17:04

Despacho

06/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 05:10

Juntada de Petição

17/12/2024, 16:56

Todas as movimentações(71)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

11/05/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2026, 17:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 01:08

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:16

OUTROS

•12/05/2022, 11:25

03/11/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 06:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

20/10/2025, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 14:33

Expedição de mandado

08/10/2025, 08:51

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/10/2025, 17:04

Despacho

06/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 05:10

Juntada de Petição

17/12/2024, 16:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2022, 07:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:25

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 11:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LEONOR DE OLIVEIRA CRUZ em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001114-53.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA LEONOR DE OLIVEIRA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LEONOR DE OLIVEIRA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Art. 40 LEF

17/11/2020, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

28/10/2020, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

07/02/2020, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2019, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 08:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 08:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 15:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2019, 17:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2019, 08:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2019, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN - MG

10/01/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2018, 10:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

04/05/2018, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 10:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 16:25