Procedimento do Juizado Especial Cível 0007694-11.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG 2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

LILIAM DE OLIVEIRA RAMOS

CPF 026.***.***-82

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/05/2026, 02:03

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Advogados / Representantes

PATRICIA LOZANO HERRERA

OAB/MG 162167•Representa: ATIVO

HELDER VALADARES MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/04/2026, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/04/2026, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/04/2026, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

30/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR04C -> MGBHSECJEF

25/03/2026, 14:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:36

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 12:07

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 08:31

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