Execução Fiscal 0001412-74.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.347,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

HELIO DE SOUSA QUEIROZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA QUEIROZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA QUEIROZ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 15:18

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:10

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:40

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

29/10/2022, 14:33

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA QUEIROZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA QUEIROZ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•27/09/2024, 15:40

06/10/2025, 15:18

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:10

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:40

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

29/10/2022, 14:33

Juntada de manifestação

20/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA QUEIROZ em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

22/04/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001412-74.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO DE SOUSA QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO DE SOUSA QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 13:55

Juntada de volume

16/04/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2018, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

19/07/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS SUSPENSOS

22/06/2018, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2015, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

27/06/2014, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

26/02/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/12/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 08:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2013, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2011, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2011, 09:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/01/2011, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NA PESSOA DO SERVIDOR DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ.

15/12/2010, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 13:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/10/2010, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00.

01/10/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 10:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/07/2010, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIS FERNANDO ALVES COSTA CPF 158.752.378-68 CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

02/07/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2007, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR 60 DIAS.

30/07/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 17:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÁCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606 - OFÍCIO 333/2007.

28/05/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/05/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2006, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/09/2006, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2006, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - LEI 10.684/2003 - ATÉ 14 DE AGOSTO DE 2006

28/04/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2006, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO EXECUTADO ACERC A DA SUSPENSAO

20/02/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2006, 15:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SUSPENSAO/ARQUIVAMENTO DO FEITO

25/11/2005, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO - PAES

23/11/2005, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

16/11/2005, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA PFN

14/11/2005, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

14/11/2005, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2005, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

22/06/2005, 13:51

INICIAL AUTUADA

22/06/2005, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2005, 17:06