Execução Fiscal 0001096-61.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.026,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

WALBER NETO LOPES PINTO

OAB/MA 11055·CPF·Representa: Réu

TACITA PEREIRA RIOS

OAB/MA 10943·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TALMIR ROSA & CIA LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE GENTIL ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2025, 11:53

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de JOSE GENTIL ROSA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 15:58

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:17

Juntada de outras peças

28/06/2024, 15:45

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 10:08

Juntada de manifestação

29/05/2024, 16:46

Todas as movimentações(227)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2025, 11:53

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de JOSE GENTIL ROSA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Ato ordinatório

•03/05/2024, 14:46

06/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 15:58

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:17

Juntada de outras peças

28/06/2024, 15:45

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 10:08

Juntada de manifestação

29/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 09:59

Cancelada a conclusão

02/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 14:45

Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2023, 14:08

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 14:56

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:56

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:38

Juntada de Certidão

03/10/2023, 11:25

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:25

Juntada de termo

26/09/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:34

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de JOSE GENTIL ROSA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001096-61.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TALMIR ROSA & CIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TALMIR ROSA & CIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:58

Juntada de volume

16/04/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2018, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

19/07/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2016, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN

16/12/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 26/02/2015 17:59:24

11/03/2015, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Movimentação excluída em 11/03/2015 por MA52085 -

26/02/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2015

13/02/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/08/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

18/07/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2014, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/05/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

25/10/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 14:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/06/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/11/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJ 146

30/07/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/07/2012, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

24/01/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2011, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição do executado

10/11/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SERVIDOR ELMAR DIOGENES CPF 023.507.003-30

02/06/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2011, 13:27

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2011, 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2011, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2010, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2010, 12:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação da autuação

13/08/2010, 14:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Retificar autuação, incluindo o corresponsável no polo passivo da demanda.

13/08/2010, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/05/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR UM ANO - APÓS ARQUIVAR SEM BAIXA (AGO/2008)

08/08/2007, 09:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

07/08/2007, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

30/07/2007, 13:13

REMESSA ORDENADA: MPF

30/07/2007, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2007, 18:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÁCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606 - OFÍCIO 333/2007.

28/05/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/05/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2007, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO

06/03/2007, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE BLOQUEIO PELO BACEN-JUD INDEFERIDO

28/02/2007, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/12/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SUSPENSAO PELO ART. 40 LEI 6.830/80

10/10/2006, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CIENCIA DA SUSPENSAO ART. 40

10/10/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

27/09/2006, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COLAGEM DE ETIQUETAS/TROCA DE CAPA, CONF. DETERMINAÇÃO COGER

07/08/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2006, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO INDEFERIDO

31/03/2006, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2006, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

19/01/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2006, 15:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIA

09/12/2005, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2005, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2005, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

02/09/2005, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2005, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2005, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE..

03/08/2005, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

15/06/2005, 10:02

INICIAL AUTUADA

15/06/2005, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2005, 11:47

Despacho

•20/11/2023, 14:08

Ato ordinatório

•03/10/2023, 14:56

Despacho

•13/05/2022, 10:34