Execução Fiscal 0013062-09.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 52.629,98

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

CNPJ

Reu

LEILCO LOPES SANTOS

CPF

Reu

ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:14

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013062-09.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 14:48

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 10:04

Ato ordinatório

•10/07/2025, 10:04

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:14

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013062-09.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2020, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2020, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

28/01/2020, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 15:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - POSITIVA

03/10/2019, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2019, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2019, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/05/2019, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2019, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2019, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 15:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/CEMAN

26/09/2018, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-MAIL A CEMAN

26/09/2018, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2018, 19:16

Decisão

•13/12/2024, 15:04

Ato ordinatório

•17/03/2023, 16:20

Ato ordinatório

•23/01/2022, 14:45