Execução Fiscal 0000919-97.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.037,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA SILVA

Terceiro

F BEZERRA SILVA

CNPJ

Reu

R LEMOS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de R LEMOS DA SILVA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de F BEZERRA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 14:19

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de R LEMOS DA SILVA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:11

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de R LEMOS DA SILVA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de F BEZERRA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Publicado Despacho em 04/02/2026.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 14:19

Despacho

•02/02/2026, 14:19

04/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 14:19

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de R LEMOS DA SILVA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de F BEZERRA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:43

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 11:27

Publicado Intimação polo passivo em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

29/10/2022, 11:48

Juntada de manifestação

06/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de R LEMOS DA SILVA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de F BEZERRA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000919-97.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F BEZERRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R LEMOS DA SILVA - ME F BEZERRA SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000919-97.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F BEZERRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R LEMOS DA SILVA - ME F BEZERRA SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000919-97.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F BEZERRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R LEMOS DA SILVA - ME F BEZERRA SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:40

Juntada de volume

16/04/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CONCLUSÃO INVENTARIO

02/02/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/01/2018

11/01/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 08:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/11/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao do exequente

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS PELO CORREIOS

30/07/2012, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

06/03/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - servidor REGINALDO DOMINGOS siape 6109287

17/02/2012, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2010, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2010, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2010, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2008, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/04/2008, 10:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE Nº 00109291

16/04/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 14:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA SUELI

30/11/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 10:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/09/2007, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2007, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/04/2007, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS

16/04/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

08/03/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2007, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 13:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

11/01/2007, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/12/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

10/10/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2006, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/06/2006, 09:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2006, 09:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/05/2006, 12:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/05/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2006, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

11/04/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2006, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONCLUSAO LANÇADA POR EQUIVOCO

01/02/2006, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (PARTE DE CIMA DO ARMÁRIO)

18/01/2006, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

13/01/2006, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SUSPENSAO/ARQUIVAMENTO DO FEITO

25/11/2005, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO - PAES

23/11/2005, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

16/11/2005, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

14/11/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2005, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO REQUERENDO A SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

21/06/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/06/2005, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2005, 15:35

Sentença Tipo A

•27/09/2024, 16:51