Execução Fiscal 0000866-19.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.632,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA DA SILVA - CPF: 012.773.403-15

Terceiro

F BEZERRA SILVA

CNPJ

Reu

FRANCISCO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA DA SILVA - CPF: 012.773.403-15

Reu

Advogados / Representantes

HELIO COELHO DA SILVA

OAB/MA 2103·CPF·Representa: Réu

THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA

OAB/MA 11457·CPF·Representa: Réu

ANTONIA LEMOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:20

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2026, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 17:12

Juntada de devolução de mandado

16/12/2025, 17:12

Juntada de devolução de mandado

16/12/2025, 17:12

Juntada de devolução de mandado

16/12/2025, 17:12

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 10:53

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:20

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2026, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 17:12

Juntada de devolução de mandado

16/12/2025, 17:12

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2024, 10:53

Despacho

•03/11/2022, 11:27

Juntada de devolução de mandado

16/12/2025, 17:12

Juntada de devolução de mandado

16/12/2025, 17:12

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:07

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:27

Arquivado Provisoramente

03/11/2022, 11:27

Juntada de manifestação

07/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:25

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de F BEZERRA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 12:36

Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:48

Juntada de renúncia de mandato

07/05/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000866-19.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F BEZERRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F BEZERRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:24

Juntada de volume

16/04/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 11:13

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2017, 08:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2017, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2016, 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 09:00

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2015, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2015, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/2014, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

27/06/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2013, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/07/2013, 09:24

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2013, 13:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia da sentença dos embargos

25/02/2013, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/01/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/01/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2011, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA DEVOLVIDO CUMPRIDO.

20/06/2011, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

10/06/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 12:45

CITACAO: ORDENADA

06/04/2011, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/11/2010, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR CHEFE DA PF/MA, DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

05/11/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2010, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2010, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2010, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2010, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR, PROCURADOR FEDERAL RESPONSAVEL PELA PF/MA, AUTORIZOU O SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA (CPF: 062.463.543-00) A RETIRAR OS AUTOS PROCESSUAIS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIARIA.

05/02/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

01/02/2010, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2010, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2009, 13:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/10/2009, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO: REGINALDO DOMINGOS MARTINS, MATRÍCULA SIAPE 6109287

28/08/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/08/2009, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2009, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJ1 50/09, 19.03.09, PUBLICAÇÃO 20.03.2009

23/03/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2009.

16/03/2009, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2009, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2009, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 11:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/12/2008, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2008, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2008, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2008, 11:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/09/2008, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES LEI 10.684/03. ATÉ 26.11.2006

26/05/2006, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2006, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO EXECUTADO ACERC A DA SUSPENSAO

20/02/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2006, 15:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DO ARQUIVAMENTO ART. 20 LEI 10.522/2002

24/11/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO - PAES

23/11/2005, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO

16/11/2005, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/11/2005, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO REQUERENDO A SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

21/06/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

01/06/2005, 18:13

INICIAL AUTUADA

01/06/2005, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2005, 16:08

Despacho

•09/08/2022, 15:08

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:25