Execução Fiscal 0001439-57.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.689,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LUIS SILVA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:34

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:26

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:23

Juntada de manifestação

03/02/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 12:03

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:34

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:26

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 16:57

Documentos

Sentença Tipo A

•18/06/2024, 20:02

Despacho

•28/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:23

Juntada de manifestação

03/02/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:37

Juntada de manifestação

08/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:25

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE LUIS SILVA FREIRE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

20/04/2021, 07:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001439-57.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIS SILVA FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS SILVA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:00

Juntada de volume

16/04/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/09/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/07/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

19/07/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/05/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2015, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 11:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 10:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/05/2011, 10:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/05/2011, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ NOV/2009 - APÓS ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

22/04/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 12:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/04/2009, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2009, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 16:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/02/2009, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELOS SERVIDORES ISABEL CRISTINA E JOSE MARIA SILVA

05/02/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2009, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/12/2008, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/10/2008, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 09:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

05/08/2008, 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2008, 10:42

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2008, 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2008, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 10:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

17/12/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DR FABIO PENHA GONZALEZ OABMA6698 NA PESSOA DA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS MAT SIAPE 0119940

07/11/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2007, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 10:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

03/05/2007, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADODOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA COMPOS

16/04/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2007, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2006, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN

16/11/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2006, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2006, 11:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

26/10/2006, 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO/CIENCIA DE DESPACHOS

18/07/2006, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO ...

09/06/2006, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

01/06/2006, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2006, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

15/05/2006, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 09:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/05/2006, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIA DE DESPACHOS/DECISÕES

10/02/2006, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (PARTE DE CIMA DO ARMÁRIO)

18/01/2006, 08:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

18/10/2005, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE..

03/08/2005, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2005, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

17/06/2005, 16:57

INICIAL AUTUADA

17/06/2005, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2005, 16:41

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:25