Execução Fiscal 0002671-30.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 255.849,74

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

OTAVIO ALVES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado

17/11/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 09:24

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:23

Expedição de Carta precatória.

06/08/2021, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 19:55

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:20

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 11:34

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:19

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado

17/11/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 09:24

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 19:03

Despacho

•28/08/2024, 13:53

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legal

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Juntada de certidão

10/08/2021, 09:23

Expedição de Carta precatória.

06/08/2021, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 19:55

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:20

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 11:34

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002671-30.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002671-30.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2020, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2020, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2020, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2020, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2020, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA MALOTE

11/03/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

26/11/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2019, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

30/07/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS DO BALCÃO

29/05/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

23/11/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

05/09/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

07/07/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2017, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS VIA MALOTE

08/02/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2017, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

31/01/2017, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2016, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 13:39

Despacho

•08/03/2024, 10:13

Despacho

•22/08/2023, 09:21

Despacho

•24/03/2023, 14:33

Despacho

•02/02/2023, 16:05

Despacho

•31/01/2023, 09:11

Despacho

•17/11/2021, 13:25

Despacho

•31/05/2021, 19:55

Ato ordinatório

•11/03/2021, 11:34