Execução Fiscal 0000548-28.2013.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.992,66

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA

Terceiro

JBS

Terceiro

REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO SECHINATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA

Terceiro

JBS

Terceiro

REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO SECHINATTO

CPF

Reu

VALTER MINARI

CPF

Reu

ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA

Reu

JBS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:26

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:15

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:05

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:57

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:18

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:09

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de VALTER MINARI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de JOAO SECHINATTO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:26

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:15

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:05

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:33

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2023, 15:33

Despacho

•29/11/2021, 15:29

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:57

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:18

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:09

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de VALTER MINARI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de JOAO SECHINATTO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:54

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2021, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2021, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:29

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:38

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de JBS S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 16:26

Juntada de Certidão

16/08/2021, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

20/06/2021, 10:12

Juntada de manifestação

31/05/2021, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 15:19

Decorrido prazo de JOAO SECHINATTO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de VALTER MINARI em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:17

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000548-28.2013.4.01.3905. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA, JOAO SECHINATTO, VALTER MINARI, ESPOLIO DE HAMILTON DE SOUZA, JBS S/A DESPACHO Intimação - Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID 302594876, após façam-me os autos conclusos. Intime-se. Redenção/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

19/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 00:57

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de JBS S/A em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 07:46

Juntada de manifestação

13/08/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 01:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2020, 01:13

Juntada de volume

06/08/2020, 01:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2020, 00:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 22:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - apenso aos autos n. 7511920154013905

15/10/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - apenso aos embargos á execução n. 7511920154013905

09/07/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

09/07/2015, 12:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/03/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5017

05/11/2014, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5016

05/11/2014, 09:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2014, 17:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE COOBRIGADO NO POLO PASSIVO

14/10/2014, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA A DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO DE COOBRIGADO

14/10/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO.

22/09/2014, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PFN FOI CITADA/INTIMADA DA DECISÃ/DESPACHO/SENTENÇA EM 10.03.2014

04/04/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS EM CARGA À PFN EM 04.02.2014

04/02/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2013, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2013, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2013, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 09:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2013, 11:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2013, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2013, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2013, 15:59

Sentença Tipo A

•16/08/2021, 16:26

Ato ordinatório

•26/05/2021, 15:01

Despacho

•16/04/2021, 00:57