Execução Fiscal 0034000-75.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 9.129,67

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MINERACAO DIAMANTINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/10/2023, 00:16

Juntada de petição intercorrente

29/10/2022, 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 09:38

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 08:52

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:31

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:30

Decorrido prazo de MINERACAO DIAMANTINA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:08

Todas as movimentações(44)

Arquivado Provisoramente

13/10/2023, 00:16

Juntada de petição intercorrente

29/10/2022, 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 08:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 09:38

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 08:52

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:31

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:30

Decorrido prazo de MINERACAO DIAMANTINA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034000-75.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MINERACAO DIAMANTINA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO DIAMANTINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2020, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2019, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - em 19/08/2019

20/08/2019, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

31/10/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2018, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 12:37

INICIAL AUTUADA

10/11/2016, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2016, 14:17