Execução Fiscal 0000494-83.2018.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.006,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2024, 15:12

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 20:39

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:21

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2023, 11:08

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 13:08

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2024, 15:12

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 20:39

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 16:07

Decisão

•15/05/2023, 13:08

10/07/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:21

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 11:09

Juntada de documentos diversos

17/07/2023, 11:08

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:19

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 21:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 14:48

Juntada de informação

09/03/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 18:49

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:49

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 09:48

Juntada de Certidão

07/03/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:48

Juntada de informação

12/11/2021, 10:51

Expedição de Carta precatória.

05/11/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 17:48

Outras Decisões

17/09/2021, 17:48

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:58

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 09:59

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021, 09:59

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:30

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000494-83.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000494-83.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 15:03

Juntada de volume

20/01/2021, 15:03

Juntada de capa

20/01/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2020, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº8999

17/06/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2020, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2020, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/03/2020, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2020, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE CP SITE TJ/PA

18/03/2020, 15:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CP

29/01/2020, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 6451

07/11/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5253

27/08/2019, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

15/07/2019, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) EXPEDIDA POR ENGANO

24/06/2019, 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2019, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2368

24/06/2019, 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2367

24/06/2019, 16:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2019, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 11:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JUNTADA DE AR Nº 8032

06/12/2018, 08:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2018, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

12/09/2018, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA ENCAMINHADA POR SIREC

18/07/2018, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2018, 17:33

CITACAO: ORDENADA

30/05/2018, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2018, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2018, 15:46

Despacho

•08/06/2022, 18:49

Ato ordinatório

•07/03/2022, 09:48

Decisão

•17/09/2021, 17:48

Ato ordinatório

•01/06/2021, 10:36