Execução Fiscal 0039435-77.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.129,60

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 08:33

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2022, 21:13

Juntada de manifestação

15/01/2022, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 11:51

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:41

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/04/2022, 08:33

Ato ordinatório

•13/12/2021, 11:51

04/04/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 08:33

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2022, 21:13

Juntada de manifestação

15/01/2022, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 11:51

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:24

Conclusos para despacho

01/09/2021, 07:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OTICOS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039435-77.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2020, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 21:05

CITACAO: ORDENADA

11/12/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECAL/BA

28/11/2018, 13:19

INICIAL AUTUADA

28/11/2018, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2018, 10:17

Despacho

•01/09/2021, 15:24