Execução Fiscal 0002804-77.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 785,94

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DUARTE LUIZ

OAB/MG 145603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:02

Juntada de certidão

22/04/2022, 09:06

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 17:35

Juntada de diligência

13/08/2021, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 19:05

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:20

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:02

Juntada de certidão

22/04/2022, 09:06

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/10/2021, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 17:35

Juntada de diligência

13/08/2021, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 19:05

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:20

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002804-77.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILEIDE SANTOS OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 16:19

Juntada de volume

16/04/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.5

21/10/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimar da sentença (fl. 63) e dps (fls. 67 e 68).

24/04/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 17:04

TRANSITO EM JULGADO EM

20/11/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

05/07/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

20/02/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:31

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

28/08/2018, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2018, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS INSS

04/05/2018, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

27/04/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - TRANSFERÊNCIA

25/04/2018, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA VALORES

18/04/2018, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. JUNTADO EM 23/02/2018

02/04/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2017, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

10/11/2017, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2017, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2017, 18:28

CARGA: RETIRADOS INSS

05/05/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

27/04/2017, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

27/04/2017, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

02/09/2016, 09:43

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

15/08/2016, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

15/08/2016, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

27/05/2015, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/03/2015, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2015, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 17:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2013, 11:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2013, 14:21

INICIAL AUTUADA

02/09/2013, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2013, 12:54