Execução Fiscal 0008532-53.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.219,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

ELIZAMA MARTINS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:38

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:05

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:43

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:27

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Todas as movimentações(132)

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:38

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:05

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:47

Despacho

•06/06/2022, 15:38

12/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:43

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:27

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:18

Juntada de certidão

27/08/2021, 09:16

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:06

Juntada de Certidão

24/08/2021, 16:56

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:02

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 08:49

Desentranhado o documento

19/07/2021, 08:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de ELIZAMA MARTINS DIAS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008532-53.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: ELIZAMA MARTINS DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZAMA MARTINS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 16:23

Juntada de volume

16/04/2021, 16:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 101/2020- CEF - PA JUSTIÇA FEDERAL

22/07/2020, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .Defiro o pedido de fls. (...) 2.RENOVE-SE a(s) diligência(s) necessárias para a efetivação de pesquisa via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015): 2.1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a um por cento do valor da dívida, considerando-se, individualmente, cada CDA), à exceção do bloqueio: 0,01 (um centavo de real), o qual refere-se a fundos diversos, cuja comunicação ocorre posteriormente pela via postal; 2.2. Bloqueado montante insuficiente para garantia da execução, intime-se a exequente para dizer se tem interesse. 2.3. Em caso de bloqueio integral ou se insuficiente houver interesse do(a) exequente, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da constrição, ou, ainda, por edital, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015); b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, CPC/2015).

08/06/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CREA/AP

09/12/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - CARGA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 19/12/2019

05/12/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2019, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - VEÍCULO COM MAIS DE 10 ANOS

27/11/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. PROCEDA-SE através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

10/09/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

06/05/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

06/05/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ)DIAS- DEVOLVER ATE 29/04/2019

10/04/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 80/2019-CEF PA JFAP - ENCAMINHA 2 FORMULARIOS TEDS

03/04/2019, 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2019, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2019, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 14:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2018, 13:29

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 333/2018-PA JFAP - INFORMA IMPOSSIBILIDADE CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/08/2018, 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2018, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2018, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2018, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

09/04/2018, 18:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2018, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 15/01/2018

26/02/2018, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/01/2018

11/01/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido de fl. 46. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (fl. 37) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, expeça-se Ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária, requisitando a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) via Sistema Bacenjud identificado à fl. 37, protocolo nº 20160001672573, da seguinte forma: a) R$ 370,96 (trezentos e setenta reais e noventa e seis centavos) referentes ao débito principal, para a conta 57296-9 da agência 2825-8 - Banco do Brasil, de titularidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá - CREA/AP; b) R$ 41,22 (quarenta e um reais e vinte e dois centavos) referentes aos honorários advocatícios, para a conta 10.846-4 da agência 4451-2 - Banco do Brasil, de titularidade da Procuradora do Conselho, Dra. Jéssica Natália Peres Hausseler. Os acréscimos legais eventualmente existentes por ocasião da operação serão distribuídos proporcionalmente aos montantes acima especificados. Ultimadas as providências acima, intime-se o exequente para promover a amortização da dívida, apresentando demonstrativo atualizado do saldo remanescente, a fim de possibilitar a apreciação do outro pedido constante da petição de fl. 46.

18/12/2017, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/09/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2017, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 19:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

10/07/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente para indicar conta bancária para depósito do valor correspondente aos honorários advocatícios, nos termos do despacho de fl. 42.

25/05/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS

09/05/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2017, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2017, 19:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

02/03/2017, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. (...) excluindo-se o(s) procurador(es) anteriormente habilitado(s). Intime-se o executado do prazo de 5 (cinco) dias que dispõe para, se for o caso, comprovar nos autos por intermédio de documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015). Cientifique-se de que transcorrido o prazo sem manifestação ou se apresentada, for rejeitada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, iniciando-se automaticamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, considerando-se como termo inicial, no caso de rejeição, a intimação da decisão (art. 915, CPC) ou o decurso do prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para indicar conta bancária para depósito do valor correspondente aos honorários advocatícios.

02/03/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD

17/11/2016, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

18/10/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

18/10/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 10(DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 17/10/2016

29/09/2016, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 12/05/2016

22/07/2016, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 11/05/2016)

11/05/2016, 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 10:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/02/2016, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da(s) advogada(s) constituída(s) à fl. 30. Renove-se a diligência citatória ordenada às fls. 13/14 no novo endereço trazido pelo(a) exequente à fl. 29. Expeça-se Mandado.

03/02/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

18/11/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

18/11/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

06/11/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA

20/10/2015, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2015, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 06 (seis) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

17/03/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

23/01/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

23/01/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2014, 13:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

12/11/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a exclusão do advogado anteriormente habilitado nestes autos e a habilitação do advogado constituído à fl. (...). Indefiro o pedido de ofício à Receita Federal, haja vista que o(a) exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar o(a) executado(a) e/ou bens passíveis de penhora. Intime-se.

10/11/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA-AP

31/07/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

18/07/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

17/07/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2013, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

06/11/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 11:46

INICIAL AUTUADA

10/10/2013, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2013, 15:34

Despacho

•12/04/2022, 09:43

Despacho

•01/02/2022, 12:27