Procedimento Comum Cível 0015003-66.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2006

Valor da Causa

R$ 60.550,85

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 15ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

ANA IZABEL DA CONCEICAO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA VAZ DE SOUZA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 96687·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANA IZABEL DA CONCEICAO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:35

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de ANA IZABEL DA CONCEICAO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:47

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:55

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:59

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de ANA IZABEL DA CONCEICAO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:23

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:35

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de ANA IZABEL DA CONCEICAO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 16:55

19/07/2022, 04:47

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:55

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:59

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de ANA IZABEL DA CONCEICAO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2022, 15:23

Juntada de volume

24/01/2022, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2022, 18:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

07/12/2021, 17:33

TRANSITO EM JULGADO EM

06/12/2021, 19:35

RECEBIDOS DO TRF

06/12/2021, 19:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 18/2019 - 15ª VARA SJMG

07/06/2019, 12:58

REMESSA ORDENADA: TRF

07/06/2019, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2019, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 15 DIAS

02/04/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2019, 15:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/03/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

19/02/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/02/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/02/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRO E-CVD 00014.2019.00153800.1.00105/00128

04/02/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

27/03/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

19/12/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES NRS 238140 E 238141

11/10/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

15/09/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD/INFOJUD

20/07/2017, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ENDEREÇO BACENJUD/INFOJUD

20/07/2017, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/06/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2017, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 13:39

TRANSITO EM JULGADO EM

12/12/2016, 16:52

RECEBIDOS DO TRF

12/12/2016, 16:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 20/2011

31/03/2011, 14:23

REMESSA ORDENADA: TRF

17/03/2011, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) SEM CUMPRIMENTO PELA AUTORA (DESPACHO DE FLS.96, ITEM 1)

17/03/2011, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO PELA PARTE AUTORA(SENT.FLS.65/71)

17/03/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2011, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS INSS - 20 DIAS

20/09/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/09/2010, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2010, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2010, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2010, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 15:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/07/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

09/06/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2010, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2010, 11:08

RECURSO RECEBIDO

23/04/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 11:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

03/03/2010, 11:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/01/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 18:58

CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2009, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS, PARA INTIMAÇÃO SENTENÇA

10/12/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/11/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/11/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/11/2009, 12:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença Nº 526 / A NOVEMBRO / 2009 - LIVRO I - VOL. 114

17/11/2009, 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/03/2009, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSS POR COTA

22/10/2008, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/09/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DE CONTESTAÇÃO DO INSS

26/08/2008, 11:04

REPLICA APRESENTADA

22/04/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2007, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO INSS

17/08/2007, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS

09/08/2007, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

07/08/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA.

07/08/2007, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA INTIMAÇÃO ENVIADA À AUTORA.

21/03/2007, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 19:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2007, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REINTIME-SE, NOVAMENTE A AUTORA, POR CARTA, PARA CUMPRIR O ITEM 2, À FL. 23, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO...

30/10/2006, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

25/10/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2006, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO À FL. 24...

01/09/2006, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/07/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PED. DE JUSTIÇA GRATUITA E PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO(ESTATUTO DO IDOSO)...INTIME-SE A AUTORA P/EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, IV, C/C ART. 286, CAPUT, DO CPC...

03/07/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2006, 14:26

INICIAL AUTUADA

16/05/2006, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 11:57