Execução Fiscal 0001281-02.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.987,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA

CPF

Reu

FRANI ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ETILO FERREIRA DE SA

OAB/DF 12227·CPF·Representa: Réu

CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA

OAB/DF 11489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:19

Processo Desarquivado

06/03/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:32

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:03

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de FRANI ENGENHARIA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Juntada de manifestação

29/04/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001281-02.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:38

Todas as movimentações(235)

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:19

Processo Desarquivado

06/03/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:32

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:03

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 15:53

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de FRANI ENGENHARIA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Juntada de manifestação

29/04/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001281-02.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 16:28

Juntada de volume

16/04/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

02/04/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2017, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

21/11/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JUNHO/2016

18/06/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2014, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/02/2014, 09:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/02/2014, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 10:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/09/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/03/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficios do CRI

09/07/2012, 10:20

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2012, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/05/2012, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2011, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

25/07/2011, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SERVIDOR ELMAR DIOGENES CPF 023.507.003-30

02/06/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

24/02/2011, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 11:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/02/2011, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - CONFORME ACORDO FIRMADO ENTRE OS ORGÃOS DA AGU - AUTOS ENCONTRAM-SE NA PFN.

11/02/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2011, 11:00

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

25/11/2010, 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/10/2010, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2010, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/06/2010, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 10:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ACOMPANHA PETICAO

15/03/2010, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A) - AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

19/02/2010, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/12/2009, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

20/11/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

25/09/2009, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2009, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2009, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2009, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2009, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS / FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 11:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/02/2009, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR LUIS FERNANDO ALVES COSTA

09/01/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJ1 143/08 DIVULGAÇÃO 06.11.08, PIBLICAÇÃO 07.11.08

07/11/2008, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2008, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

13/10/2008, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2008, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2008, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA

06/08/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/07/2008, 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

25/06/2008, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2008, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/03/2008, 11:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR POR CARTA PRECATÓRIA

11/01/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2008, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 13:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

23/11/2007, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DR FABIO PENHA GONZALEZ OABMA 6698 NA PESSOA NA PESSOA DA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS MAT SIAPE 0119940

07/11/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do edital de citação

24/10/2007, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB. DJ/MA N. 173 - 05.09.2007 - PAG. 10 A 108

10/09/2007, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 03/09/2007 - ENVIADO P/ PUBLICAÇÃO

03/09/2007, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2007, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2007, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2007, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 11:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

03/05/2007, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS

16/04/2007, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 08:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2007, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2007, 11:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-RESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO

14/02/2007, 10:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/02/2007, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2007, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/12/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

11/12/2006, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/10/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/10/2006, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. ENVIO À PUBLICAÇÃO

26/09/2006, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 18:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/07/2006, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA CERTIDÃO...

25/05/2006, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2006, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2006, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2006, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2006, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (EM CIMA DO ARMÁRIO)

18/01/2006, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 18:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DO ARQUIVAMENTO ART. 20 LEI 10.522/2002

24/11/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART 20 DA LEI 10522/2002

23/11/2005, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2005, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

03/08/2005, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

30/06/2005, 09:07

INICIAL AUTUADA

30/06/2005, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2005, 17:59