Execução Fiscal 0000844-58.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.558,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TALMIR ROSA & CIA LIMITADA

CNPJ

Reu

TALMIR FRANKLIN ROSA NETO

CPF

Reu

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JOSE GENTIL ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALBER NETO LOPES PINTO

OAB/MA 11055·CPF·Representa: Réu

TACITA PEREIRA RIOS

OAB/MA 10943·CPF·Representa: Réu

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Réu

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES

OAB/MA 7901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:03

Arquivado Provisoramente

08/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2022, 16:36

Juntada de manifestação

15/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:35

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:25

Todas as movimentações(197)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:03

Arquivado Provisoramente

08/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2022, 16:36

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 16:36

Despacho

•25/05/2022, 15:46

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15/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:35

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de TALMIR FRANKLIN ROSA NETO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de TALMIR ROSA & CIA LIMITADA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Juntada de manifestação

29/04/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000844-58.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TALMIR ROSA & CIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TALMIR ROSA & CIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 15:53

Juntada de volume

16/04/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTA NO TRF1.DOC

27/06/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/12/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/04/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 26/02/2015 17:44:55

11/03/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Movimentação excluída em 11/03/2015 por MA52085 -

26/02/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2015

13/02/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2014, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/08/2014, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

27/06/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2013, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

25/10/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2013, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

10/06/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2013, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 11/10/2012

11/10/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

24/01/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2011, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do executado

10/11/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente.

25/07/2011, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DA SERVIDORA SUELY SERRA. SIAPE 00119940.

20/05/2011, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2010, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 09:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO

08/10/2010, 14:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/10/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 14:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO).

27/08/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/05/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/07/2007, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2007, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2007, 08:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

04/06/2007, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÁCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606/ OFÍCIO 333/2007.

28/05/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/04/2007, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS

16/04/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

05/03/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2007, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COLOCAÇÃO DE ETIQUETAS, CONF. DETERMINAÇÃO CORREIÇÃO

07/08/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 12:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2006, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2006, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

14/11/2005, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2005, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 08:38

INICIAL AUTUADA

03/06/2005, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2005, 13:40

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:25