Execução de Título Extrajudicial 0001498-94.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 226.304,95

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:00

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 10:12

Cancelada a conclusão

14/03/2025, 10:12

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:29

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 12:44

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:44

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:34

Juntada de manifestação

13/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:47

Todas as movimentações(208)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:00

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 12:00

Ato ordinatório

•04/04/2023, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 10:12

Cancelada a conclusão

14/03/2025, 10:12

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:29

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 12:44

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:44

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:34

Juntada de manifestação

13/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:47

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001498-94.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 16:26

Juntada de volume

16/04/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2020, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2020, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2018

21/09/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2017, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2016, 09:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/12/2016, 08:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/12/2016, 08:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

16/12/2016, 08:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/12/2016, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 10:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS/MA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2016, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/08/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2016, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2016, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2014, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

07/08/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 13:42

INICIAL AUTUADA

02/07/2014, 14:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VINDOS DA SJ TOCANTINS

02/07/2014, 09:18

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS/MA

10/06/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 16/05/2014

15/05/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2014, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2014, 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2014, 13:15

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF, DETERMINANDO A CONVERSÃO EM RENDA DE VALOR PERMANECENTE EM CONTA JUDICIAL.

24/02/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2013, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2013, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISAO FL. 116

27/09/2013, 14:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/09/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2013, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013

11/07/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2013, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

31/05/2013, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 13/05/2013

10/05/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ NOV/2010

03/08/2010, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19045-CEF INFORMA DISPONIBILIDADE DE VALORES

03/08/2010, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ NOVEMBRO DE 2010

17/12/2009, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 31922-EXQTE DÁ CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO

16/12/2009, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2009, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 24268 DE 22/09/09

30/09/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2009, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ ABRIL/2009

10/10/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 24/06/2009

24/06/2008, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

05/05/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

10/03/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

11/02/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N. 28189 DE 18/12/2007 FLS. 82/83 - DA UNIÃO.

19/12/2007, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

05/12/2007, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 13:33

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2007, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 12:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 74

13/08/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 14973 DE 29/06/2007 FLS. 67/72.

27/07/2007, 18:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/06/2007, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 263 DE 09/01/2007 FLS. 50/62 - DA UNIÃO

25/01/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2006, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2006, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

14/12/2006, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/12/2006, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/12/2006, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 16:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/12/2006, 18:35

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA

27/11/2006, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2006, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE. REQUER BLOQUEIO BACEN JUD

03/08/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 08:35

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE ATO PROCESSUAL E MANIFESTAÇÃO

20/07/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2006, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/05/2006, 18:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/05/2006, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2006, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

15/03/2006, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2006, 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

10/03/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2006, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

23/01/2006, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2005, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2005, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2005, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERADA A CLASSE PROCESSUAL

02/09/2005, 12:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DESPACHO DE FL. 17.

01/09/2005, 15:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 17.

01/09/2005, 15:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL, DESP. FL. 17.

01/09/2005, 15:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/09/2005, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2005, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2005, 11:24

INICIAL AUTUADA

09/06/2005, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2005, 12:59