Execução Fiscal 0001370-25.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 133.914,61
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-69
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Reu
MIGUEL ALVES RIBEIRO
CPF
019.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
WINDSOR SILVA DOS SANTOS
OAB/MA 4214
·
CPF
303.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
21/03/2026, 05:59
Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:24
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:21
Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026
19/02/2026, 04:56
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2026, 13:30
Juntada de Certidão
17/02/2026, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2026, 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2026, 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2026, 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2026, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2026, 13:30
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/08/2025, 16:50
Conclusos para despacho
21/08/2025, 16:50
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Juntada de Certidão
21/03/2026, 05:59
Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:24
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:21
Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:21
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026
19/02/2026, 04:56
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2026, 13:30
Juntada de Certidão
17/02/2026, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2026, 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2026, 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2026, 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2026, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2026, 13:30
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/08/2025, 16:50
Conclusos para despacho
21/08/2025, 16:50
Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 14:57
Conclusos para decisão
11/12/2024, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:10
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2024, 17:37
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/08/2024, 17:37
Conclusos para julgamento
09/02/2024, 17:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2024, 17:17
Cancelada a conclusão
09/02/2024, 17:17
Juntada de pedido de extinção do processo
12/01/2024, 12:46
Conclusos para julgamento
12/01/2024, 12:46
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/03/2023, 11:35
Juntada de certidão
08/03/2023, 11:35
Decorrido prazo de MIGUEL ALVES RIBEIRO em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:12
Juntada de manifestação
12/05/2021, 15:43
Juntada de petição intercorrente
22/04/2021, 19:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001370-25.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 16:41
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 16:41
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 16:41
Juntada de certidão de processo migrado
16/04/2021, 16:33
Juntada de volume
16/04/2021, 16:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021, 10:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AO PROC. 2005.37.02.000884-8
17/08/2016, 10:52
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
17/08/2016, 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2016, 14:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/09/2015, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGISTRO P/CORRIGIR MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO LANÇADA EM 04/11/2014
02/02/2015, 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2014, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2014, 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2014, 08:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC
24/09/2014, 14:07
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
28/03/2014, 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014, 10:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC
27/03/2014, 10:53
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
20/06/2013, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/03/2013, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
08/03/2013, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2013, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2013, 11:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2013, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2012, 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2012, 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2012, 08:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2012, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção
13/06/2012, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2012, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2012, 13:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2012, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - E22
10/02/2012, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2012, 10:28
AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA
17/01/2012, 13:56
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
07/10/2011, 10:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
06/10/2011, 15:52
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
01/09/2011, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2011, 10:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2011, 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.
09/06/2011, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2011, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
24/05/2011, 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011, 12:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2011, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2011, 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2011, 12:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/01/2011, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Oficio do CRI de Caxias/MA
01/12/2010, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2010, 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2010, 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR CHEFE DA PF/MA, DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.
05/11/2010, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2010, 14:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
26/10/2010, 14:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
20/10/2010, 09:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
19/08/2010, 14:37
ARRESTO TRANSFORMADO PENHORA
31/05/2010, 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2010, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2010, 12:47
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/04/2010, 11:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO DR. FELIPE COSTA CAMARÃO (SR. DEMERVAL PEREIRA DA SILVA).
09/04/2010, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2010, 10:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/03/2010, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N29/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 10/02/2010, PUBLICAÇÃO 11/02/2010.
11/02/2010, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
08/02/2010, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO EXPEDIENTE DO DIA 08.02.2010.
08/02/2010, 13:08
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/01/2010, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2009, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2009, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2009, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2009, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2009, 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2009, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
30/09/2009, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2009, 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2009, 09:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2009, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2009, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2009, 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2009, 09:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO - NÃO HOUVE CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL
07/08/2009, 13:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/07/2009, 11:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE CO-RESPONSAVEL
14/05/2009, 11:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO
14/05/2009, 11:17
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/05/2009, 09:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2009, 14:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/04/2009, 12:34
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
03/04/2009, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2009, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL
09/03/2009, 15:01
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/03/2009, 14:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
16/10/2008, 11:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/05/2008, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/03/2008, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/03/2008, 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO DESPACHO DOS EMBARGOS 2006.1095-4
27/11/2007, 09:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
18/10/2007, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/06/2007, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/05/2007, 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2007, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2007, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2007, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
09/01/2007, 13:09
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
08/01/2007, 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2006, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
12/12/2006, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2006, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/11/2006, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2006, 10:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL
05/09/2006, 12:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2006, 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2006, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2006, 11:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/07/2006, 17:20
OFICIO EXPEDIDO - PARA AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO
13/07/2006, 14:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AVERBAÇÃO DA PENHORA NO OFICIO PROPRIO
30/06/2006, 08:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMOVEIS
09/06/2006, 08:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2006, 08:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AVERBAR A PENHORA
02/06/2006, 11:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
02/06/2006, 11:22
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
11/05/2006, 08:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/04/2006, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2006, 10:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2006, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONCLUSAO LANÇADA POR EQUIVOCO. FASE RETIFICADA NESTA DATA
01/03/2006, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM CIMA DO ARMÁRIO
19/01/2006, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2005, 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
30/11/2005, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIÊNCIA
10/11/2005, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIA
03/11/2005, 09:42
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - DE EMBARGOS
17/10/2005, 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2005, 12:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV. DO EXECUTADO
13/10/2005, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
16/09/2005, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO
16/08/2005, 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2005, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2005, 10:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG. ASSINATURA DO JUIZ
28/07/2005, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
22/06/2005, 17:09
INICIAL AUTUADA
22/06/2005, 17:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/06/2005, 11:59
Documentos
Despacho
•
17/02/2026, 13:30
Despacho
•
17/02/2026, 13:30
Despacho
•
20/08/2025, 14:57
Sentença Tipo A
•
18/08/2024, 17:36