Execução Fiscal 0000444-05.2009.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.105,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLORIANO TAVARES DE SA

CPF

Reu

ITAPORANGA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ELEONORA PEREIRA SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS FEITOSA FRAGA

OAB/MA 3900·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE PADUA CARVALHO FILHO

OAB/PI 2073·CPF·Representa: Réu

FABRICIO PAZ IBIAPINA

OAB/PI 2933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FLORIANO TAVARES DE SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de ITAPORANGA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA PEREIRA SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:48

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

20/11/2024, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:22

Juntada de manifestação

17/03/2023, 17:12

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de FLORIANO TAVARES DE SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:25

Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de ITAPORANGA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•20/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

•20/01/2023, 10:40

23/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA PEREIRA SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:48

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

20/11/2024, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:22

Juntada de manifestação

17/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:46

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:45

Desentranhado o documento

08/03/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:40

Decorrido prazo de ITAPORANGA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA PEREIRA SA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de FLORIANO TAVARES DE SA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Juntada de manifestação

29/04/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-05.2009.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORIANO TAVARES DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIANO TAVARES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 16:27

Juntada de volume

16/04/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO INFORMAÇAO ACERCA CUMPRIMENTO OFICIO 001/2020 - CRI CAXIAS

25/11/2020, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇAO DEVERIA TER SIDO INCLUIDA EM 29/09/2020

25/11/2020, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

13/01/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

10/07/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/03/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2017, 11:09

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2017

20/02/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2015, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2015, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2014, 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2014, 10:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/07/2014, 11:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA DOCUMENTOS CP 561/2014

07/07/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/06/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 11:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/06/2014, 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2014, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 561

06/05/2014, 08:36

CITACAO: ORDENADA

11/02/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 13:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/02/2014, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2013, 14:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/10/2013, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficios do CRI

09/07/2012, 10:20

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2012, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2012, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

24/11/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2011.

03/06/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2011, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 14:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2010, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN NA PESSOA DOS SERVIDORES DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, E FRANCISCO BARBOSA ALVES, MATRICULA SIAPE Nº. 0109347, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ.

19/11/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2010, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2010, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2010, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 09:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/07/2010, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, SR. LUÍS FERNANDO ALVES COSTA (CPF: 158.752.373-68).

21/05/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 44/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 05.03.2010, PUBLICAÇÃO 08.03.2010.

08/03/2010, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

26/02/2010, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

11/12/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 17:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/12/2009, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

20/11/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2009, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2009, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE O (A) EXECUTADO (A) PARA PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO. 2. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA...

02/06/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/05/2009, 11:09

INICIAL AUTUADA

29/05/2009, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2009, 09:31